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Nº 7 | 12 Outubro 2022
Edição nº 7
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Notícias
Entrevista
“É um Orçamento prudente e não muito ambicioso”
“É um Orçamento prudente e não muito ambicioso”
Fiscalista da EY considera que, no OE 2023, a ambição poderia ter ido mais longe nas medidas para apoiar famílias e empresas face ao excedente de receita fiscal cobrada este ano. Aponta aqui a redução da taxa do IVA da eletricidade e de gás e a redução da taxa do IRC.
Investimento & Despesa Pública
Educação foi paixão de Guterres, mas perde peso com descentralização
Educação foi paixão de Guterres, mas perde peso com descentralização
O ministério tutelado por João Costa perde peso no OE23. Fundo de Financiamento da Descentralização ganha poder de fogo e cresce 109%. Investimento em mobilidade sustentável dispara mais de 800 milhões. Despesas com pessoal na Saúde sobem 2,9% em 2023.
SNS com mais verbas para melhorar oferta e qualidade
SNS com mais verbas para melhorar oferta e qualidade
As transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde vão voltar a subir em 2023. O objetivo? Reforçar a resposta aos cidadãos, mas também promover a satisfação dos profissionais, sublinha o Governo.
Estado terá mais 3.538 milhões de euros de despesa fiscal
Estado terá mais 3.538 milhões de euros de despesa fiscal
O IVA é o imposto que mais contribui para o aumento da despesa fiscal do Estado no período de 2020 a 2023.
Limite máximo do subsídio de desemprego sobe 8%
Limite máximo do subsídio de desemprego sobe 8%
O Orçamento do Estado prevê uma subida do IAS, o que levará a um reforço dos limites do subsídio de desemprego, bem como a uma atualizações dos escalões do abono. Pensões sem extra em 2023. Será a primeira vez desde 2017.
Mais ação social, congelamento de propinas e atenção à saúde mental
Mais ação social, congelamento de propinas e atenção à saúde mental
Bolsas automáticas para beneficiários dos três primeiros escalões do abono de família e apoios ao alojamento de estudantes não bolseiros, mas de baixos rendimentos, são novidades da proposta do OE2023.
Autarquias apoiadas com 5,2 mil milhões de euros em 2023
Autarquias apoiadas com 5,2 mil milhões de euros em 2023
Está estimado que a Administração Local alcance um saldo de 256,2 milhões de euros, superior em 123,7 milhões de euros ao do ano corrente.
Regiões Autónomas vão receber 515,4 milhões de euros
Regiões Autónomas vão receber 515,4 milhões de euros
Aos Açores a proposta de Orçamento destina 288 milhões e para a Madeira 226,5 milhões.
PPP entre o Estado e a ANA rende 2,8 mil milhões até 2063
PPP entre o Estado e a ANA rende 2,8 mil milhões até 2063
Parcerias Público-Privadas rodoviárias e na Saúde já custaram ao Estado mais de 12 mil milhões de euros desde 2011. Mas em 2024 a ANAcomeça a pagar uma percentagem das receitas brutas. E é sempre a somar até 2063.
Estado limpa dívida da CP em 2023 para poder comprar comboios
Estado limpa dívida da CP em 2023 para poder comprar comboios
Empresa pública que faz o transporte ferroviário vai lançar concurso em 2023 para comprar 12 comboios de alta velocidade, por 336 milhões de euros. Governo quer a CP a fazer a compra “com fundos próprios”, mas isso implica limpar a “dívida histórica” para contrair mais à banca.
Governo trabalha com BdP em nova lei para crédito da casa
Governo trabalha com BdP em nova lei para crédito da casa
Obrigar a banca a negociar os contratos de crédito à habitação com os clientes, bem como suspender temporariamente a comissão de amortização antecipada são algumas das medidas que constam do novo diploma que o Executivo vai apresentar nas “próximas semanas”.
Muitas dúvidas e críticas à tributação dos criptoativos
Muitas dúvidas e críticas à tributação dos criptoativos
O mercado considera positivo haver um enquadramento fiscal para os criptoativos, mas criticam a discriminação face às ações e consideram de dificil operacionalização a determinação das mais-valias.
Fiscalidade
Medina quer ‘windfall tax’ com receitas à italiana
Medina quer ‘windfall tax’ com receitas à italiana
Governo quer aprovar nova medida até ao final do ano e anunciou injeção de três mil milhões de euros para suster subidas dos preços da eletricidade e do gás, que vai ser financiada em parte pela CESE cobrada à REN, Galp e EDP.
Novas regras no IRS dão alívio de 700 milhões às famílias
Novas regras no IRS dão alívio de 700 milhões às famílias
Novos escalões, reforma do mínimo de existência e corte de taxas contribuem para desagravar imposto e mais rendimento líquido.
Portugueses vão passar a pagar mais para comprar carro no próximo ano
Portugueses vão passar a pagar mais para comprar carro no próximo ano
As taxas do IUCe ISV vão ser atualizadas à boleia da inflação. Carros elétricos acima de 62.500 vão deixar de estar isentos das isenções, em sede de tributação autónoma a partir do próximo 1 de janeiro de 2023.
Governo atualiza IMT em 4% e não mexe no IMI
Governo atualiza IMT em 4% e não mexe no IMI
Com este aumento, a acompanhar a inflação, o Governo estima que a receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis suba 2,8% para 1.662,2 milhões de euros no próximo ano.
Benefícios para as empresas superam redução da taxa
Benefícios para as empresas superam redução da taxa
Impacto orçamental contabilizado das medidas de apoio às empresas em sede de IRC supera a eventual redução da taxa do imposto. Governo dá resposta aos pedidos de apoio à capitalização e surpreende com reporte de prejuízos.
Fórum
OE2023 vai ser condicionado pela incerteza internacional
OE2023 vai ser condicionado pela incerteza internacional
Os decisores e especialistas ouvidos pelo Jornal Económico olham para a proposta de Orçamento do Estado para 2023 como um exercício difícil, de risco, face à incerteza da conjuntura internacional, com pontos considerados positivos, mas também falta de ambição.
Perspetiva
Patrões não desistem da redução transversal do IRC
Patrões não desistem da redução transversal do IRC
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 é vista como insuficiente, continuando os patrões a defender um alívio fiscal mais robusto. Já a CGTP reclama aumentos salariais mais expressivos.
Economia & Política
Portugal cresce 1,3% com inflação de 4% em 2023
Portugal cresce 1,3% com inflação de 4% em 2023
Muitos dos números do cenário macro já eram conhecidos desde a semana anterior, mas fica agora a saber-se que o Governo assume um barril de petróleo com preço médio de 80 euros e o dólar em paridade com o euro em 2023.
Défice em 0,9% deixa espaço para críticas à esquerda e direita
Défice em 0,9% deixa espaço para críticas à esquerda e direita
Apesar da importância dada pelo Governo às contas certas, a folga orçamental esperada para 2023 leva a oposição a criticar a falta de ambição do OE: à direita pediam-se cortes e isenções fiscais mais significativas, ao passo que a esquerda queria menor preocupação com Bruxelas.
Mantém-se o foco nas contas certas e redução da dívida
Mantém-se o foco nas contas certas e redução da dívida
As despesas com dívida até vão subir 8,2%, apesar da queda no peso da dívida pública nacional no PIB, isto num momento em que os juros estão a subir na zona euro. Medina perspetiva na “redução da dívida um objetivo a continuar”.