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Nº 7 | 12 Outubro 2022
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Fiscalista da EY considera que, no OE 2023, a ambição poderia ter ido mais longe nas medidas para apoiar famílias e empresas face ao excedente de receita fiscal cobrada este ano. Aponta aqui a redução da taxa do IVA da eletricidade e de gás e a redução da taxa do IRC.
O ministério tutelado por João Costa perde peso no OE23. Fundo de Financiamento da Descentralização ganha poder de fogo e cresce 109%. Investimento em mobilidade sustentável dispara mais de 800 milhões. Despesas com pessoal na Saúde sobem 2,9% em 2023.
As transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde vão voltar a subir em 2023. O objetivo? Reforçar a resposta aos cidadãos, mas também promover a satisfação dos profissionais, sublinha o Governo.
O IVA é o imposto que mais contribui para o aumento da despesa fiscal do Estado no período de 2020 a 2023.
O Orçamento do Estado prevê uma subida do IAS, o que levará a um reforço dos limites do subsídio de desemprego, bem como a uma atualizações dos escalões do abono. Pensões sem extra em 2023. Será a primeira vez desde 2017.
Bolsas automáticas para beneficiários dos três primeiros escalões do abono de família e apoios ao alojamento de estudantes não bolseiros, mas de baixos rendimentos, são novidades da proposta do OE2023.
Está estimado que a Administração Local alcance um saldo de 256,2 milhões de euros, superior em 123,7 milhões de euros ao do ano corrente.
Aos Açores a proposta de Orçamento destina 288 milhões e para a Madeira 226,5 milhões.
Parcerias Público-Privadas rodoviárias e na Saúde já custaram ao Estado mais de 12 mil milhões de euros desde 2011. Mas em 2024 a ANAcomeça a pagar uma percentagem das receitas brutas. E é sempre a somar até 2063.
Empresa pública que faz o transporte ferroviário vai lançar concurso em 2023 para comprar 12 comboios de alta velocidade, por 336 milhões de euros. Governo quer a CP a fazer a compra “com fundos próprios”, mas isso implica limpar a “dívida histórica” para contrair mais à banca.
Obrigar a banca a negociar os contratos de crédito à habitação com os clientes, bem como suspender temporariamente a comissão de amortização antecipada são algumas das medidas que constam do novo diploma que o Executivo vai apresentar nas “próximas semanas”.
O mercado considera positivo haver um enquadramento fiscal para os criptoativos, mas criticam a discriminação face às ações e consideram de dificil operacionalização a determinação das mais-valias.
Governo quer aprovar nova medida até ao final do ano e anunciou injeção de três mil milhões de euros para suster subidas dos preços da eletricidade e do gás, que vai ser financiada em parte pela CESE cobrada à REN, Galp e EDP.
Novos escalões, reforma do mínimo de existência e corte de taxas contribuem para desagravar imposto e mais rendimento líquido.
As taxas do IUCe ISV vão ser atualizadas à boleia da inflação. Carros elétricos acima de 62.500 vão deixar de estar isentos das isenções, em sede de tributação autónoma a partir do próximo 1 de janeiro de 2023.
Com este aumento, a acompanhar a inflação, o Governo estima que a receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis suba 2,8% para 1.662,2 milhões de euros no próximo ano.
Impacto orçamental contabilizado das medidas de apoio às empresas em sede de IRC supera a eventual redução da taxa do imposto. Governo dá resposta aos pedidos de apoio à capitalização e surpreende com reporte de prejuízos.
Os decisores e especialistas ouvidos pelo Jornal Económico olham para a proposta de Orçamento do Estado para 2023 como um exercício difícil, de risco, face à incerteza da conjuntura internacional, com pontos considerados positivos, mas também falta de ambição.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 é vista como insuficiente, continuando os patrões a defender um alívio fiscal mais robusto. Já a CGTP reclama aumentos salariais mais expressivos.
Muitos dos números do cenário macro já eram conhecidos desde a semana anterior, mas fica agora a saber-se que o Governo assume um barril de petróleo com preço médio de 80 euros e o dólar em paridade com o euro em 2023.
Apesar da importância dada pelo Governo às contas certas, a folga orçamental esperada para 2023 leva a oposição a criticar a falta de ambição do OE: à direita pediam-se cortes e isenções fiscais mais significativas, ao passo que a esquerda queria menor preocupação com Bruxelas.
As despesas com dívida até vão subir 8,2%, apesar da queda no peso da dívida pública nacional no PIB, isto num momento em que os juros estão a subir na zona euro. Medina perspetiva na “redução da dívida um objetivo a continuar”.
