As instâncias europeias mandataram a Autoridade Tributária recuperar 839 milhões de euros em auxílios tidos como ilegais concedidos a empresas instaladas na Zona Franca da Madeira, dos quais foram recuperados 66 milhões de euros, de acordo com Tribunal de Contas. Estado contestou mas tribunal europeu rejeitou os recursos.

Os 839 milhões de euros que a Autoridade Tributária tem a missão de recuperar depois da Comissão Europeia ter determinado terem existido auxílios ilegais na Zona Franca, são relativos a 302 contribuintes e 1.013 liquidações, para um período temporal que abrange os anos de 2009 a 2022, indica o Tribunal de Contas.

A fórmula 50/30/20 é apenas uma das estratégias que pode utilizar para gerar poupança. Outra passa pela eliminação de despesas não essenciais. Importante é também deixar 10% do rendimento à poupança. Sugestões de Bárbara Barroso, Natália Nunes e Sérgio Gonçalves.

Regiões autónomas : A proposta governamental prevê uma redução de 4,3% nas transferências para Madeira e Açores, que vão receber 630 milhões de euros.

Zona Franca : O Chega vai propor o prolongamento das licenças. Entidade gestora da Zona Franca acredita que empenho da Região e trabalho dos deputados da Madeira levarão à prorrogação.

Política : Para vários partidos a proposta do PSD prejudicaria a representatividade na Assembleia da Madeira. Para além do PSD entregaram propostas de revisão o PS, JPP, e Iniciativa Liberal.