Depois de aprovados na CRESAP os nomes para o supervisor dos seguros ASF – Margarida Corrêa de Aguiar e Manuel Caldeira Cabral –, vão ser ouvidos no Parlamento no próximo dia 27.

A versão final da reforma ainda poderá ser alterada. Parecer do BCE é esperado em abril e deverá ser tido em conta pelos grupos parlamentares.

Os critérios de idoneidade previstos no novo Código das Mutualistas não são os critérios de idoneidade do BCE/Banco de Portugal. No código das mutualistas a condenação em processo de contra-ordenação não figura nos motivos para retirar a idoneidade. A lei fala em "crime doloso contra o património, insolvência dolosa ou negligente, apropriação ilegítima de bens do setor público ou não lucrativo, gestão danosa, corrupção, branqueamento de capitais", entre outros crimes e o processo do Banco de Portugal não é um processo crime.

Desde junho de 2016 o banco reduziu em 3,9 mil milhões os ativos do mecanismo, destes as perdas foram de 2,3 mil milhões.

A Reforma da Supervisão Financeira foi aprovada pelo Governo. Será criado o Sistema Nacional de Supervisão Financeira e haverá reavaliação do modelo.

O Novo Banco está a discutir com o supervisor o plano de redução do peso do malparado para este ano. Em causa uma redução de 22,4% para 10%.