Governo atualiza IMT em 4% e não mexe no IMI

Previsibilidade e continuidade. Estas são as principais características que marcam a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023), em relação aos impostos sobre o património, mantendo assim o rumo face aquilo que foram as medidas apresentadas no documento orçamental de 2022.

A única nota de mudança verifica-se na taxa do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), criada no ano de 2004, e para a qual o Governo propõe um aumento de 4%, ficando assim em linha com a inflação esperada para 2023. Com esta proposta o Executivo estima que a receita com o IMT suba 2,8%, para 1,6 mil milhões de euros, no próximo ano face à estimativa para 2022, num ritmo que multiplica por sete o registado este ano. Contudo, a progressão desta receita será feita a um ritmo que é 2,1 pontos percentuais (p.p.) inferior ao crescimento do produto interno bruto (PIB), em termos nominais.

A proposta do Orçamento do Estado para 2023 faz uma revisão nos escalões sobre os quais incide o IMT. A taxa continua no 1% no caso dos prédios urbanos ou fração autónomas de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, mas o valor em pagamentos para aquisições fixa-se agora nos 97.064 euros, naquilo que representa um aumento de 3.733 euros em comparação com o valor deste escalão na proposta de 2022. De resto, em qualque dos escalões registam-se subidas nos valores sobre os quais recai o IMT.

Por outro lado, e em relação aos prédios para habitação, mas que não própria e permanente, há sempre lugar ao pagamento de uma taxa, desde o primeiro euro.

Se no caso do IMT as alterações estão apenas direcionadas para os valores dos escalões, no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a proposta de Orçamento do Estado para 2023 não apresenta qualquer tipo de novas medidas.

Para o próximo ano o Executivo tem prevista uma receita de IMT de 1.662 milhões de euros face aos 1.617 milhões em 2022, enquanto no IMI aponta para uma receita de 1.548 milhões de euros em 2023, em comparação com os 1.517 milhões de euros de 2022.

Por sua vez, os dados do relatório da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do passado mês de agosto aponta para um crescimento de 0,52% na receita do IMI em 2022, face a 2021, como consequência de um aumento dos imóveis sujeitos a imposto. O fisco contabilizou no último ano 8.279.773 prédios urbanos sujeitos a IMI, mais 33.957 do que em 2020.

De resto, os valores arrecados com este imposto têm vindo a aumentar desde 2017, altura em que o IMI adquirido foi de 1.492 milhões de euros, sendo a exceção o ano de 2020, devido à pandemia.

“Governo devia subir ainda mais os limites do IMT”
Ouvido pelo Jornal Económico (JE), o economista João Duque refere que as perspetivas para 2023 são de uma grande crise provocada pelo endividamento das famílias com a habitação. Contudo, considera que serão os investidores e capital estrangeiros a decidirem qual o impacto nos preços das casas.

“Se o mercado cair os portugueses ficam sempre em má posição. Se as taxas estiverem a subir esses portugueses que estiverem em dificuldades e vendam o património a terceiros não têm grandes perdas, mas se venderem com a quebra do valor imobiliário, então é um problema complicado e que pode ser agravado, porque quem vai comprar casa não tem essa capacidade, ou seja ainda cava mais a perda”, explica.

Como tal, o economista defende que o “Governo devia subir ainda mais os limites do IMT”, para não correr o risco de “arrasar” com a classe média portuguesa. “Se além dos franceses e dos ingleses também os americanos que agora descobriram Portugal continuarem a vir o cenário fica difícil, porque o preço da habitação continua a subir e não temos qualquer capacidade para comprar casa. É um pavor”, afirma.

João Duque acrescenta ainda que o Executivo devia aumentar o investimento mínimo nos vistos Gold para um ou dois milhões de euros por considerar que estes valores já não afetam as famílias normais portuguesas, dado que a casa de uma família portuguesa normal vai até aos 500 ou 600 mil euros”, no máximo, conclui o professor universitário.