Medina quer ‘windfall tax’ com receitas à italiana

A nova taxa sobre os lucros extraordinários foi um dos grandes temas da conferência de imprensa do Orçamento do Estado para 2023.

Fernando Medina deu algumas pistas sobre a medida, mas sem entrar em detalhes.

Em termos de receitas, o ministro das Finanças disse que ainda era cedo para fazer previsões. “Não conseguimos ainda estimar as receitas”.

O governante apontou que a taxa vai incidir sobre as contas das empresas relativas ao ano de 2022 que, logicamente, só estarão fechadas a partir de 31 de dezembro.

Na sua visão, o ministro quer uma ‘windfall tax’ com receitas à italiana, isto é, acima dos 10 milhões de euros arrecadados na primeira versão aplicada pelo executivo italiano.

“Espero que seja superior à primeira versão italiana” desta contribuição”, afirmou. “Não vamos criar uma taxa para dar notícia num telejornal, tem de ser efetiva, cumprindo assim o que esperava para o critério de uma taxa desta natureza”.

Em relação a datas, Fernando Medina revelou que a medida vai entrar em vigor ainda este ano. “Será alvo de uma proposta legislativa própria para que entre em vigor ainda no ano de 2022. Se ficasse no OE2023, não asseguraria a tributação em 2022. A proposta autónoma será aprovada ainda antes do final do ano”.

A Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS) vai incidir sobre lucros extraordinários, numa taxa mínima de 33%, abrangendo os sectores do petróleo bruto, gás natural, carvão, refinação.

Quais as empresas que podem vir a ser abrangidas por esta nova contribuição, além, eventualmente, da Galp? O ministro chutou a resposta para canto e disse que ainda era cedo para avançar o número de abrangidos pela medida.

Questionado se tinha mudado de opinião sobre esta taxa, Medina afirmou disse que a sua declaração original destacava que o Governo iria estudar “todas as modalidade, desde que sejam efetivas, que sejam orientadas pelo principio de equidade e justiça”. O Governo, apontou, decidiu avançar depois de, a nível europeu, ter-se decidido “avançar de forma coordenada”.

Na segunda-feira, o Governo também anunciou outra medida na área da energia: uma injeção de três mil milhões de euros com o objetivo de suster os aumentos dos preços da eletricidade e do gás natural.

Fernando Medina não deu mais detalhes sobre a medida que vai ser apresentada ao pormenor hoje pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

A medida tem um custo de 3.000 milhões de euros, dividida em: mil milhões de injeção este ano; mil milhões da CESE + taxa carbono em 2023; mil milhões de excedente tarifário.

A Contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) foi renovada pelo décimo ano consecutivo com o OE2023 e prevê uma receita de 125 milhões de euros, em linha com este ano.

A taxa entrou em vigor em 2014 e tinha um âmbito temporário, mas tem sido renovada anualmente e em 2023 vai vigorar novamente pelo décimo ano consecutivo. A taxa é cobrada à REN, Galp e EDP.

Em 2021, a CESE cobrou 111,5 milhões de euros às empresas. Em 2022, as receitas subiram 12,1% para 125 milhões de euros.

O ministro das Finanças já deu mais explicações sobre esta injeção de dinheiro para aguentar a escala de preços.

“Tem três partes: o primeiro pilar dos três mil milhões de euros tem a ver com o que será a CESE e a evolução da cotação do carbono. Segundo pilar, superavite tarifario que o sistema [elétrico] hoje tem. Terceiro, uma verba publica para poder conter os preços da energia do gas”, disse Fernando Medina na segunda-feira à noite em entrevista na “SIC Notícias”.

“Há várias áreas em que os preços, na área das matérias-primas e da energia, hoje estabilizaram o crescimento, com a exceção do gás que tem um impacto muito direto na nossa balança externa, porque atinge em cheio um conjunto de industrías intensivas em gás que são altamente exportadoras”, destacou o governante.

Entretanto, também no mundo da energia, a taxa sobre as empresas produtoras de gás natural fica suspensa em 2023, segundo a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.

A taxa para o gás natural entrou em vigor em 2020 (10%), continuou em 2021 e 2022 (20%), e deveria subir para 40% em 2023. Já em 2024 subiria para os 50%, segundo o calendário.

O fim gradual das isenções prejudiciais de ISP que taxa as empresas produtoras de energia através de combustíveis fósseis vai ter um custo orçamento em 2023 de 25 milhões de euros.

“Mantém-se a atualização prevista da eliminação das isenções do ISP e da taxa de carbono aplicáveis aos combustíveis fósseis utilizadas na produção de eletricidade, cogeração e gás de cidade. No caso do gás natural, face ao contexto atual, suspende-se extraordinariamente em 2023 a tributação do ISP do produto energético, retomando a sua trajetória nos anos subsequentes”, de acordo com o OE2023.