Portugueses vão passar a pagar mais para comprar carro no próximo ano

Comprar carro vai ficar mais caro no próximo ano com a subida da carga fiscal em 2023.

O Estado vai arrecadar mais 78 milhões de euros em 2023 com os impostos sobre os automóveis. A razão para esta subida prende-se com o aumento das taxas à boleia da inflação, segundo a proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2023 (OE 23). São mais 980 milhões de euros a entrar nos cofres do Estado.

No Imposto Sobre Veículos (ISV), as taxas gerais “sofrerão atualizações à taxa de inflação prevista”, tal como vai acontecer na “generalidade” dos impostos sobre o consumo.

A receita deverá assim crescer em 21 milhões de euros (mais 4,6%) para um total de 480 milhões de euros.

Em relação ao Imposto Único de Circulação (IUC), as taxas de IUC também sofrerão atualizações em 2023. A receita deverá assim disparar 12,9% para um total de 500 milhões de euros.

Uma das surpresas do OE23 é o fim das isenções, em sede de tributação autónoma, dos carros elétricos com valores acima dos 62.500 euros. Atualmente, todos os carros elétricos pagam 0%, mas a partir de 1 de janeiro os elétricos acima de 62.500 euros passam a pagar 10%.

O montante de 62.500 euros corresponde ao valor de aquisição elegível para efeitos da dedução dos custos de aquisição de veículos elétricos em sede de IVA.

OOE também prevê a redução para as empresas da “tributação de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in e de viaturas ligeiras de passageiros movidas a gás natural veicular (GNV)”.

Desta forma, passam a ser tributadas as taxas de “2,5%, 7,5% e 15% em função do valor de aquisição do veículo em causa”.

A medida vai ter um custo orçamental de cinco milhões de euros e vai beneficiar 12.500 empresas.

Ao mesmo tempo, o Executivo de António Costa vai manter o cheque para a compra de carro elétrico, apesar de ainda não estar definido qual o seu valor.

“No âmbito das medidas de ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de emissões nulas, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática, sendo o mesmo extensível a velocípedes convencionais ou elétricos, a motociclos de duas rodas elétricos e a ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, quando aplicável, com exclusão daqueles classificados como enduro, trial, ou com sidecar, bem como às bicicletas de carga”, segundo o relatório do OE23.

Para 2022, o Fundo Ambiental tinha cerca de 10 milhões de euros para distribuir, um valor que contrasta com os quatro milhões do ano anterior. Este ano, o cheque para a compra do carro elétrico atingia os quatro mil euros, chegando aos seis mil euros nos ligeiros de mercadorias.

Já as receitas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vão registar uma queda de 7,2% no próximo ano para os 2.639 milhões de euros, que “decorre da redução das taxas aplicáveis sobre os combustíveis rodoviários. Recorde-se que as medidas de redução das taxas de ISP nos combustíveis rodoviários começaram em outubro de 2021, tendo sido significativamente acentuadas no segundo trimestre de 2022”.