SNS com mais verbas para melhorar oferta e qualidade

Depois de um verão marcado pela multiplicação de reclamações contra o Serviço Nacional de Saúde, o Governo de António Costa entregou no Parlamento uma proposta de Orçamento do Estado para 2023 que prevê o reforço das verbas para esse fim, com vista a melhorar a oferta e a qualidade dos serviços prestados aos portugueses, mas também de modo a promover a satisfação dos profissionais.

No conjunto, o Executivo estima que a despesa total com a saúde irá subir quase 8% no próximo ano, face à execução prevista para 2022.

“Os recursos do SNS têm sido sucessivamente reforçados pelo Governo, por forma a garantir uma capacidade de resposta efetiva aos cidadãos”, começa por destacar, apesar das críticas recentes, o relatório entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República. E concretiza: até agosto, as consultas médicas presenciais realizadas nos cuidados de saúde primário, por exemplo, cresceram 23,1%, face a 2021, não tendo ainda, contudo, chegado aos níveis pré-pandemia. Já as consultas hospitalares chegaram ao valor “mais elevado dos últimos anos”, crescendo 3,3% face ao período homólogo, e o mesmo foi verificado ao nível das intervenções cirúrgicas programadas, que subiram 8,8%, face ao ano passado.

Para 2023, o Governo compromete-se a continuar a reforçar o orçamento do SNS, o que passará pela qualificação da despesa e pela redução da despesa, num “conjunto alargado de medidas” que visam a “melhoria da oferta e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mas também da satisfação dos profissionais com o trabalho no SNS”. E atira o Executivo: “a entrada em atividade da Direção Executiva do SNS contribuirá também para melhorar o funcionamento e a eficiência do SNS.” Prova desse reforço, é defendido, será também a subida das transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, que ultrapassarão a marca dos 12,2 mil milhões de euros no próximo ano. Em contraste, este ano nem chegaram à fasquia dos 11,2 mil milhões de euros.

Os grandes pilares do SNS em 2023
A atividade do próximo ano terá, pois, como grandes pilares a promoção da saúde e a prevenção da doença, através, por exemplo, da intervenção das farmácias comunitárias, “em especial no seu papel de estruturas de proximidade”, mas também a melhoria do acesso à saúde, estimulando nomeadamente o uso das ferramentas digitais (nomeadamente teleconsultas), e o reforço da cobertura dos cuidados de saúde primários.

Além disso, estará em destaque a promoção da eficiência dos hospitais públicos – com, por exemplo, a implementação do regime de trabalho em dedicação plena, como previsto no Estatuto do SNS –, a conclusão da reforma da saúde mental, o alargamento dos cuidados continuados integrados e paliativos, o reforço da política de recursos humanos, a modernização dos equipamentos e infraestruturas, o acesso à inovação e a transição digital.

Saúde com mais despesa
No conjunto, o Governo vê a despesa da saúde crescer de modo significativo (mais do que a inflação, por exemplo) no próximo ano, indica a proposta de Orçamento do Estado. “O Programa Orçamental da Saúde evidencia, no orçamento de 2023, uma dotação de despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros, sendo superior em 7,8% à execução estimada até final de 2022, e uma despesa efetiva consolidada de 14.804,8 milhões de euros”, é explicado.

Em maior detalhe, a despesa com pessoal deverá crescer 3,7% face a 2022, atingindo os 13.822,9 milhões de euros, enquanto a despesa com aquisição de bens e equipamentos irá subir 2,9% para 5.474,7 milhões de euros. O Governo realça, além disso, que a despesa financiada por receitas de impostos deverá totalizar, no próximo ano, cerca de 12.349,8 milhões de euros, dos quais 12.207,5 milhões respeitam a financiamento para o Serviço Nacional de Saúde. “O financiamento por receitas de impostos contempla ainda, entre outros, o valor de impostos consignados, orçamentado no montante de 89,6 milhões de euros”, lê-se no relatório conhecido esta semana.

Já do lado da receita total consolidada, aponta-se para um total de 14.858,5 milhões, ou seja, espera-se uma subida de 4% em 2023 face ao previsto para este ano.

Quanto ao investimento, o relatório entregue no Parlamento dá conta de que este terá um peso de 6,2% no total do orçamento, destacando-se as entidades do SNS, cujo orçamento é de 762,9 milhões de euros.

“Face ao orçamento inicial de 2022 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2023 aumenta 1.177 milhões de euros (10,5%)”, salienta ainda o Executivo de António Costa, no documento que será debatido na generalidade a 26 e 27 de outubro.

Convém enfatizar, porém, que o valor da descentralização não consta destes cálculos apresentados ao Parlamento, uma vez que se encontra previsto no Fundo de Financiamento da Descentralização, integrado no Programa Órgãos de Soberania.