Limite máximo do subsídio de desemprego sobe 8%

Está desfeito o mistério. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vai subir 8% para 478,7 euros, no próximo ano, provocando alterações em vários dos apoios pagos pela Segurança Social. Por exemplo, o limite mínimo do subsídio de desemprego passará para 550,5 euros e o máximo para 1.196,75 euros, segundo as contas do Jornal Económico.

Também os escalões do abono de família vão ser por esta via atualizados, abrindo-se a porta a que mais agregados consigam uma prestação mais robusta. O documento apresentado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, não prevê, contudo, qualquer aumento adicional das pensões, além da atualização regular, que o Governo já decidiu limitar. E para as famílias mais carenciadas, há uma boa notícia: o abono vai passar para 600 euros anuais por criança.

No que diz respeito ao IAS, o Governo antecipa que o reforço referido irá impactar as vidas de 1,6 milhões de beneficiários, assegurando-se uma “maior proteção social dos que mais precisam”. Isto através das alterações subsequentes nas prestações sociais: além dos limites do subsídio de desemprego, também o montante do subsídio social de desemprego será atualizado, passando para 382,96 euros para beneficiários que vivam sozinhos (mais 28 euros do que hoje) e para 478,7 euros para beneficiários com agregados familiares (mais 36 euros). Já o mínimo diário do subsídio de doença subirá quase 36 cêntimos para 4,79 euros e o subsídio por morte aumentará 106,5 euros para 1.436,1 euros.

Quanto ao abono de família, também os escalões de rendimentos serão atualizados em 2023. Por exemplo, o primeiro escalão – aquele que dá acesso ao apoio mais expressivo – passará a ir até aos 3.350,9 euros de rendimento anual do agregado familiar, mais 248,5 euros do que o atual teto. Por outro lado, o abono de família para os agregados do primeiro e segundo escalões voltará a ser reforçado, de modo a que cada criança receba, pelo menos, 50 euros por mês. Já no que diz respeito às famílias em pobreza extrema, haverá um reforço da Garantia para a Infância, que passará a ir até a 1.200 euros.

Pensões podem ser corrigidas
Pela primeira vez desde 2017, o Orçamento do Estado não traz um aumento extraordinário das pensões. Depois de ter antecipado para este mês uma parte da atualização regular prevista para janeiro, sob a forma de um suplemento, o Governo vai dar no arranque do próximo ano subidas entre 3,53% e 4,43% aos pensionistas portugueses. Fernando Medina admitiu, contudo, que, se a inflação deste ano for superior à projeção que o Governo utilizou para calcular o suplemento de outubro e as atualizações de janeiro, poderá ser feita uma correção às subidas de 2023, ainda que modesta.

Segurança Social com défice em 2030
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano aponta o primeiro défice da Segurança Social para 2030, estimando que deverá rondar os 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Os saldos negativos deverão, depois, “perpetuar-se até ao final do período de projeção (2060), ainda que menos negativos (-0,3% do PIB)”.

Esta projeção tem como base “a manutenção da receita de contribuições e quotizações em 9,4% do PIB e um aumento da despesa em cerca de dois pontos percentuais até por volta de 2040.”