Patrões não desistem da redução transversal do IRC

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 traz várias medidas fiscais para apoiar as empresas, mas as confederações patronais consideram que o Governo poderia ter ido mais longe e avisam que não vão desistir de uma baixa transversal do IRC.

Já do lado dos trabalhadores, a CGTP avisa que estão em falta as medidas exigidas por quem trabalha e apela a um aumento mais robusto dos ordenados, a começar pelo salário mínimo nacional. O Governo já disse que o puxará para 760 euros em janeiro, mas a central sindical liderada por Isabel Camarinha quer um aumento imediato para 800 euros.

Do lado dos patrões, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), sublinhou que a proposta apresentada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, fica aquém das necessidades das empresas e das famílias, mas reconheceu que “Roma e Pavia não se fizeram num só dia”. Por outras palavras, o “patrão dos patrões” espera que haja melhorias nos próximos anos, nomeadamente ao nível fiscal, tendo deixado claro que não desistirá de lutar pela redução gradual do IRC. De notar que o ministro da Economia, António Costa Silva, chegou a defender um recuo global desse imposto já em 2023, mas o ministro das Finanças respondeu com mexidas seletivas, como a majoração em 50% dos custos salariais em sede de IRC para as empresas que levem a cabo aumentos salariais em linha ou acima do referencial fixado na Concertação Social (5,1%). António Saraiva também alertou que continuará a lutar pela redução da derrama estadual, ainda que de forma gradual.

No mesmo sentido, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) disse considerar que a proposta de Orçamento do Estado peca por “pouca determinação no que toca à redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e os recursos humanos”. Ainda assim, a AEP vê com “bons olhos” as medidas que incentivam o investimento, promovem a capitalização das empresas, reduzem os custos da energia e os custos de contextos, e melhoram o rendimento disponível das famílias. E da parte da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), chegam elogios à redução seletiva do IRC proposta pelo Governo, lembrando que esta era uma “velha bandeira” sua. Crítica, contudo, o âmbito limitado desse alívio. “Esta redução seletiva deveria majorar, em sede de IRC, outros comportamentos social e ambientalmente responsáveis por parte das empresas e outros fatores críticos de competitividade, como as transições digital e energética”, defende a associação.

CGTP fora do acordo de Concertação e critica do OE
A proposta de Orçamento do Estado foi entregue um dia depois de os parceiros sociais terem assinado um acordo de rendimentos e competitividade, no qual ficaram previstas várias das medidas que o Governo acabou por levar ao Parlamento. Fora desse entendimento ficou, contudo, a CGTP, que já se mostrou critica também em relação ao plano apresentado por Fernando Medina para 2023. “Na proposta de Orçamento do Estado apresentada, faltam as medidas que os trabalhadores exigem e o país precisa”, salientou a central sindical liderada por Isabel Camarinha, que reclama aumentos de 90 euros para todos os trabalhadores e uma subida do salário mínimo nacional de 800 euros, no imediato. “Não nos resignamos, não aceitamos que sejam sempre os mesmos a perder”, frisou a CGTP.