Estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que as taxas de execução da receita e da despesa dos municípios portugueses mantêm situações de sobreorçamentação, com desvios “significativos”. Sobressaem os desvios na receita de capital, designadamente quanto às transferências de fundos europeus. Entre o previsto e o executado, o diferencial ascendeu a 910 milhões de euros em 2022. E também despesa orçamentada a mais para evitar défice.

A Autoridade Tributária (AT) tem por cobrar 16.338 milhões de euros em impostos, sendo que mais de metade da dívida dos contribuintes está suspensa, revela o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2023.

Os novos incentivos fiscais destinados ao mercado de capitais, aprovados pelo Parlamento, já estão em vigor. Foram alteradas as regras nos benefícios para mais valias de longo prazo, que vão pagar menos IRS, incentivos para apoiar a entrada em bolsa de micro empresas e PME ou isenções fiscais para quem invista em fundos com renda acessível. É ainda colocado no terreno um regime que alivia a tributação de instrumentos financeiros de poupança, que confere ao produto individual de reforma pan-europeu (PEPP) o benefício fiscal dos PPR.

Banca: Após luz verde do Banco de Portugal, venda do EuroBic deverá ficar fechada a 11 de julho. Acionistas do banco português aguardam comunicação do BCE para os próximos dias.

Exclusivo: Executivo quer relançar a operação de privatização da companhia aérea ainda este ano, mas os moldes ainda não estão definidos.

Orçamento: Já estão a ser preparados os tetos de despesa para cada ministério no próximo OE, que terão de ser acomodados pela margem orçamental. Em paralelo, as Finanças trabalham já num plano estrutural de médio-prazo a ser apresentado em outubro.