O presidente da câmara pediu a devolução de 300 mil euros pagos ao promotor de centro de exposições. Mas verba não está prevista no orçamento. Oposição diz que edil não tem esperanças de receber.

Acesso ao Registo do Beneficiário Efetivo será alargado para efeitos de inspeção tributária. Esta foi uma das alterações propostas pelo PS ao OE, a par nomeadamente da isenção do imposto de selo na renegociação do crédito da casa.

Negócio para centro de exposições, que não existe, já custou ao erário público cerca de 400 mil euros: adiantamento de 369 mil e agora mais 20 mil para parecer após rescisão contratual.

Ricardo Moutinho, o empresário que ficou responsável pelo projeto de construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) e que recebeu 300 mil euros adiantados pelo município de Caminha, quando liderado por Miguel Alves, está falsamente a apresentar-se como assessor do Ministério das Finanças na sua página pessoal da rede social Facebook.

Decisão surge após o JE ter noticiado que autarquia não pediu devolução do adiantamento de rendas por incumprimento.

Incumprimento do contrato, por não aquisição do terreno pelo promotor para construir centro de exposições, devia ter levado à sua resolução e pedido de devolução do adiantamento de rendas pelo ex-autarca.