O diploma em causa altera o Código de Processo Penal e o Regulamento de Custas Processuais, acelerando a tramitação dos chamados megaprocessos na Justiça, com a aplicação de multas até 10.200 euros. A proposta de lei segue agora para Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Patrões recusaram reunir com a ministra sem a UGT presente, numa reunião que a ministra optou por não remarcar. Insistência no encontro dá a ideia de que o Governo tem “pressa” para levar a proposta da lei laboral ao Parlamento, diz central sindical, que quer ver a sua contraposta à revisão da lei laboral discutida na concertação social.

No início de fevereiro, a UGT entregou ao Governo a prometida contraproposta de revisão da legislação laboral, apelando a uma “negociação mais transparente e mais efetiva” na Concertação Social.

Segundo o Ministério do Trabalho, “o convite já foi aceite pela UGT”. A reunião está agendada para as 9h30 da próxima segunda-feira, dia 23 de fevereiro.

Mais de 3.400 empresas candidataram-se a apoios à tesouraria e à reconstrução nas regiões mais afetadas pelas tempestades.

Apesar da vitória indiscutível que registou, o novo Presidente da República poderá ter um mandato difícil pela frente, com grandes desafios, a começar pela legislação laboral.