Impostos a Fiscalistas ouvidos pelo JE alertam para aumento de gastos das empresas em sistemas de contabilidade para apurar nova taxa de imposto e em consultores. Isto além dos custos de contexto da aplicação das novas regras “complexas” do IRC mínimo de 15% sobre lucros das multinacionais.

Lusofonia a Portugal e Angola comprometeram-se a estreitar relações, com mais empresas e exportações portuguesas e mais investimento e empresas angolanas, a caminho da Europa. “Estamos juntos”, diz Luís Montenegro.

O Presidente da República promulgou o decreto que prevê a redução do IRS, proposto pelo PS, com descidas nas taxas até ao 6.º escalão de rendimentos. Marcelo afasta dúvidas de constitucionalidade e sinaliza que o impacto orçamental, dependente do Executivo, poderá ser empurrado 2025. Decisão sobre se o alívio fiscal se vai sentir já nos bolsos dos contribuintes, através das retenções na fonte, está agora nas mãos do ministro das Finanças.

A decisão sobre a redução do IRS é aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Apesar de ter afastado pedido de fiscalização preventiva, caso dê luz verde ao alívio fiscal proposto pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para contribuintes do 7º e 8º escalão, ainda pode pedir a intervenção do Tribunal Constitucional após a medida entrar em vigor. Com promulgação dada como quase certa, o corte do IRS para as famílias poderá ser sentido já em agosto com a alteração das tabelas de retenção do imposto.

Regras orçamentais : Após o Eurogrupo ter sinalizado esta semana um caminho orçamental mais estreito para garantir a redução do défice e dívida, CIP alerta para reforço da aposta no investimento e alívio no IRC.

O Eurogrupo adotou uma posição comum sobre as orientações orçamentais para o próximo ano, na qual recomenda que a zona euro dever seguir uma tendência orçamental “contracionista”. Face às novas regras para reduzir o défice e a dívida, o líder da CIP alerta: Portugal não deve descurar o investimento e deve apostar na sua captação, criando condições para que a economia cresça. Política orçamental para os próximos anos deverá ser desenhada para conciliar também a redução da carga fiscal sobre as empresas e famílias.