Sócia da Cuatrecasas alerta para atrasos na implementação do Programa Acelerar a Economia. Sugere ainda “cautelas” ao Governo noutras formas de tributação ao setor bancário.

Empresários pedem celeridade nas medidas e realçam que apoios anteriores ainda estão a ser pagos, agravando custos das empresas.

A zona centro do país foi a região mais afetada, com destruição de casas, fábricas e outras estruturas. Seguradoras reforçam equipas no terreno para fazer peritagens.

Serena Cabrita Neto, sócia coordenadora da área de Direito Fiscal da Cuatrecasas, alerta para atrasos na implementação de algumas medidas do Programa Acelerar a Economia. Sugere ainda “cautelas” ao Governo noutras formas de tributação ao setor bancário superar a inconstitucionalidade do Adicional de Solidariedade. E, no plano da habitação, destaca o impacto da descida do IVA na construção no aumento da oferta de novas casas, pressionando os preços por essa via.

Governo quer travar atrasos na justiça com multas até mais de 10 mil euros. Bastonário da Ordem dos Advogados está contra proposta e fala em coação. Juízes e magistrados consideram positiva medida para travar manobras dilatórias.

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público avalia alterações ao Código do Processo Penal, que apontam soluções para megaprocessos.