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Nº 33 | 21 Outubro 2025
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O Country Tax Leader da EY destaca uma proposta do OE2026 minimalista, ao estilo T0, sem medidas fiscais de relevo. Diz que é uma “estratégia prudente” de forma a assegurar estabilidade política. E que o Executivo privilegia o equilíbrio das contas públicas, mas sinaliza falta de ambição na redução do peso dos impostos, nomeadamente para as empresas.
O ministro das Finanças compromete-se a colocar este indicador em 4,8%, abaixo do que tinha sido inicialmente acordado com a Comissão. “Estamos a conseguir controlar a despesa permanente”, assegura ao Jornal Económico.
Miranda Sarmento indica que o Governo “está agora a avaliar com a Comissão Europeia uma solução para reverter a parte remanescente” dos apoios concedidos.
São as prioridades definidas pelo Governo para o próximo ano. Três áreas governamentais a crescerem de forma robusta, acima de 10%, mesmo com um orçamento minimalista, para garantir uma passagem sem sobressaltos na Assembleia da República.
Orçamento contempla aumentos para os funcionários públicos que já tinham sido acordados em 2024. Ou seja, os 2,15% ou um mínimo de 56,58 euros. Gastos com prestações sociais também vão crescer.
Administradores hospitalares estão de pé atrás em relação ao corte de 10% na verba destinada a medicamentos, médicos tarefeiros e meios complementares de diagnóstico. “É uma meta exigente”, diz Xavier Barreto.
Proposta contempla mais 621 milhões face à estimativa de execução para este ano. Há mais dinheiro em todas as áreas, incluindo o pré-escolar e o ensino particular e cooperativo.
A dotação orçamental para Justiça aumenta, de acordo com a proposta do OE para o próximo ano, 13,5% face aos números de 2025, atingindo um montante de 2.027,5 milhões de euros.
O Governo prevê um gasto de mais 302 milhões de euros com parcerias público privadas em 2026 face ao ano anterior.
As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores contam com mais 36 milhões de euros. E a Administração Local com mais 80 milhões de euros.
Saltou para o topo das prioridades orçamentais, com um aumento de 23% do investimento, para cumprir a meta da NATO, com uma ajuda dos fundos europeus.
A receita da venda do Novobanco não influencia o saldo orçamental, mas abate diretamente à dívida pública. Já os dividendos previstos da CGD ajudam ao superávit de 0,1% do PIB.
15.º mês :Medida foi introduzida no Orçamento do Estado deste ano e vai continuar a vigorar em 2026. Prémios de produtividade até 6% do salário base continuam isentos de IRS e TSU.
Consumo privado acelera e provoca subida das receitas dos impostos especiais, como no tabaco e no álcool no próximo ano. Impostos indiretos geram 29 mil milhões em receitas em 2026.
Para 2026, o Ministério das Finanças prevê que a receita somada das contribuições extraordinárias sobre a banca e a energia e o adicional ao IMI suba 259,6% para 439 milhões.
Esta atualização resulta numa subida de 6.500 euros, passando dos atuais 324.058 euros para os 330.500 euros, enquanto o escalão seguinte e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, vê o valor passar dos 648.022 euros para os 660.982 euros.
Entre os cortes de taxas do IRS e IRC, a atualização da isenção do IMT Jovem e a aposta na promoção do turismo, conheça as duas mãos-cheias de medidas que vão mexer com os bolsos das familías e empresas.
Uma parte do caminho já está feita, com a promessa cumprida de as alterações substanciais às políticas setoriais ficarem de fora. A descida do IRC e a criação dos grupos de IVA já foram aprovadas. O resto vai beneficiar da abstenção do PS.
Embora esteja prevista uma ligeira melhoria das vendas para o estrangeiro em 2026, as importações ainda levam a procura externa para terreno negativo. É o investimento, a reboque dos fundos europeus, que permite pensar em aceleração.
Os empréstimos do PRR deixam margem para ter um superavit se o resto não correr como esperado, afirmam economistas ouvidos pelo Jornal Económico. Governo garante empenho na execução de todos os fundos.
Receita fiscal aumenta 4,4% para valor histórico de 67 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões.
Dívidas públicas entre 60% e 90% têm de ser reduzidas em 0,5% do PIB por ano. Portugal, para já, tem obrigação de 1%, mas em 2026 deve atingir 87,8%, o que permitirá ganhar mais liberdade.
O Governo espera um excedente para 2026 e, se o conseguir, será novamente com ajuda dos Fundos da Segurança Social. CGA pesa na Administração Central.
A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações da EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 e 347 euros.
Parlamento : Socialistas vão viabilizar o Orçamento do Estado para 2026, em prol da estabilidade do país, mas criticam proposta “vazia
de ambição” e avisam que a abstenção não será uma carta branca.
Menos um ponto percentual na taxa, fim de controvérsia nas tributações autónomas e, também, no SIFIDE indireto. Tudo o resto se mantém inalterado, para fomentar a confiança dos empresários.
