Era uma vez uma casa claustrofóbica. Pequena, escura, com teto baixo. Os corredores são estreitos. As divisões apertadas. As janelas minúsculas. Podia ser a descrição de algumas casas em Portugal, mas, neste caso, serve de metáfora. A crise habitacional, um dos problemas mais graves do país, está emparedada por tantos constrangimentos que é difícil perceber por onde entrará luz.

O valor significa um acréscimo de 1,7% face a 2024. No conjunto da última década, o Estado arrecadou 3,4 mil milhões por esta via. Além das multas de trânsito, que valeram 88 milhões de euros, estão em causa, por exemplo, penalizações da Autoridade da Concorrência, da ASAE, de transportes públicos ou contraordenações ambientais.

A despesa fiscal associada a este regime continua a subir, apesar de as regras terem sido apertadas em 2023. No ano passado, somaram-se 2 mil milhões de euros, 20% de todo o valor concedido desde 2014. Fiscalistas lembram que o benefício não é um gasto efetivo.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que criou o regime dos Residentes Não-Habituais (RNH) em 2009, considera que as regras de 2023 trazem burocracia, incerteza e falta de transparência. O fiscalista recusa que o regime traga problemas à habitação.

Estarão as famílias e as empresas portuguesas mais cumpridoras da lei? Ou as autoridades mais complacentes? As receitas arrecadadas pelo Estado com multas em 2025 até aumentaram, de 299 para 304 milhões de euros, mas é o terceiro valor mais baixo da última década, a seguir a 2024 e ao bizarro ano em que a Covid atacou.

São mais de 50 alterações ao anteprojeto inicial, das quais 12 da UGT. Com a proposta, que foi aprovada na semana passada, o Governo retoma o fim do travão ao outsourcing e os limites de contratos a prazo mais longos. Prevê ainda ‘compra’ de dois dias extra de férias.