Orçamento do Estado aumenta 2% na isenção do IMT para os jovens

A principal e única grande novidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é a atualização de 2% nos escalões do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) para os jovens até 35 anos, que resulta num aumento de 6.500 euros, passando dos atuais 324.058 euros para os 330.500 euros.
Já o escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, passa dos 648.022 euros para os 660.982 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026.
Ou seja, no próximo ano um jovem que queira comprar uma casa cujo valor seja de 600 mil euros não terá de pagar IMT e Imposto do Selo (IS) até aos 330.539 euros, e 8% de taxa de imposto na parcela entre este valor e o custo da aquisição.
O Orçamento do Estado traz também novidades para quem tem mais de 35 anos e deseja comprar casa ou já é proprietário, terá uma isenção de IMT, quando a compra de habitação seja até 106.346 euros.
Ficam também isentos do IMT e do imposto do selo as transmissões de prédios rústicos.
Recorde-se que o valor do IMT em vigor até final deste ano tinha sido atualizado em 2,3% e tem como limite para a isenção os 104.261 euros.
A isenção de IMT para os jovens entrou em vigor em 1 de agosto de 2024.
Este incentivo integrou o pacote do Governo destinado a apoiar o acesso à habitação por parte das camadas mais jovens da população, promovendo a sua autonomia e alívio de encargos financeiros.
“É tudo muito marginal neste Orçamento [para a habitação e património]. Resta esperar que saiam de facto, as propostas de lei, o IVA, o IMI, o IMT e as reduções do IRS que o Governo também já anunciou no âmbito do pacote de ‘Construir Portugal’”, afirma Bruna Melo, partner na área de international tax and transaction services da consultora Ernst & Young (EY).