OE prevê encaixe de 1,7 mil milhões com venda do Novobanco

A venda do Novobanco deverá trazer uma receita de 1,68 mil milhões ao Orçamento de Estado (OE) em 2026.
Na proposta do OE para o próximo ano há um mapa que “esconde” o valor do impacto positivo da venda do Novobanco. Na rubrica “Alienação de partes sociais de empresas” que consta do mapa número 5 (Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central) está inscrito um valor de 1.686 milhões de euros que diz respeito ao valor a receber pela venda do Novobanco. O Estado diretamente (detém (11,46%) recebe 733 milhões de euros e o Fundo de Resolução (que está no  perímetro da administração pública e tem 13,54%) recebe 866,6 milhões.
Os quase 1.700 milhões de euros de receita do Novobanco não influênciam a execução orçamental – ou seja, não ajudará o Estado a obter o superavit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) – porque não se trata de uma receita corrente mas, sim, de uma operação financeira, o que significa que abate à dívida pública. Na proposta de Orçamento, o Governo projeta uma redução do rácio da dívida para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
Relativamente às empresas públicas financeiras do setor empresarial do Estado (SEE), destacam-se a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco Português de Fomento (BPF). Os dividendos esperados de mais de mil milhões da CGD ajudam ao superavit previsto.
Não é novidade que o Executivo inscreveu entre as suas prioridades a revisão do regime de governação do setor empresarial do Estado, de forma a reforçar a sua transparência e qualificação, e “alienando participações não-estratégicas”.
Já desde o ano passado que Governo liderado por Luís Montenegro considera que há empresas no universo empresarial do Estado que não são estratégicas, bem como empresas privadas em que não faz sentido haver participações acionistas públicas.
A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2026, realça esse tema lembrando que “em 2025, procedeu-se à reestruturação da estrutura de acompanhamento do SEE (Setor Empresarial do Estado), criando a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), com o objetivo de centralizar e sistematizar numa única entidade as diversas etapas de planeamento e acompanhamento do SEE”. O Governo considera que a criação da Entidade do Tesouro e Finanças permite uma maior eficiência e ganhos de escala ao nível do setor empresarial do Estado, do controlo das garantias e da gestão dos contratos de parcerias público-privadas.
Este Orçamento do Estado define como primeiro objetivo no domínio da gestão do setor empresarial do Estado “a consolidação da sua sustentabilidade financeira, através de uma atuação eficaz da Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) enquanto entidade tutelar e financiadora”.
Relativamente aos passivos das empresas do setor empresarial do Estado com origem em financiamentos concedidos pelo Estado, através da Entidade do Tesouro e Finanças, em 30 de junho de 2025, o stock da dívida ascendia a cerca de 9.912,6 milhões.
À data de 30 de junho de 2025, o Estado detinha, através da Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), um universo de 104 participações sociais diretas, “das quais 82 assumiam particular importância estratégica para a prossecução do interesse público, número que se manteve constante ao longo do primeiro semestre de 2025”. No final do primeiro semestre de 2025, integravam ainda a carteira de participações do Estado detidas pela ETF 16 entidades em liquidação, bem como dez fundos, dos quais dois de capital de risco.
No 1º semestre tiveram lugar várias operações, que resultaram no aumento líquido, em 982 milhões de euros, do valor global das participações da carteira principal, segundo a POE2026.