Álvaro Santos Pereira pede “prudência” na gestão do saldo orçamental, mais investimento em habitação e medidas temporárias direcionadas às famílias mais vulneráveis.

O reforço da despesa militar ajuda o Governo a cumprir as regras orçamentais europeias, apesar de prever que a despesa líquida cresça 2,5% em 2027. É mais do dobro dos 1,2% recomendados pelo Conselho da UE. O Executivo conta com a cláusula de salvaguarda relativa à Defesa para fazer face ao desvio da trajetória acordada com Bruxelas.

Apesar de ter o fim previsto este ano, a garantia pública na compra da primeira casa para os jovens será prolongada para 2027, enquanto o Governo delibera quanto a sua continuidade.

A taxa do IRC irá descer 1 ponto percentual (p.p.) no próximo ano de 19% para 18%, numa medida já aprovada no parlamento e que tem um impacto orçamental previsto de 300 milhões de euros em 2027, de acordo com o relatório da proposta do OE2027.

O Governo estima arrecadar, no próximo ano, 70.672 milhões de euros em impostos, mais 2.864 (4,2%) milhões essencialmente devido aos impostos indiretos.

Miranda Sarmento entregou Orçamento e pediu para maiores partidos da oposição não estragarem proposta com coligações negativas com o risco de criar défice. PS foi especialmente destacado pelo ministro: não basta anunciar a viabilização, é preciso não criar défice.