A proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê a transferência de mais 36 milhões para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores face ao ano anterior.
Em 2025 o Orçamento alocava 599 milhões de euros para a Madeira e Açores, com 319,3 milhões a irem da direção açoriana e 279,8 milhões a se moverem para terras madeirenses.
Do montante total transferido para os dois arquipélagos 405,8 milhões de euros tiveram origem em transferências orçamentais e 193,2 milhões de euros no Fundo de Coesão.
Para 2026 as transferências para Madeira e Açores devem atingir os 635,4 milhões de euros, com 341,1 milhões a terem como destino o território açoriano e 294,3 milhões de euros a irem para terras madeirenses.
Do montante total transferido para os dois arquipélagos 434,4 milhões de euros tiveram origem em transferências orçamentais e 201 milhões de euros no Fundo de Coesão.
A proposta de Orçamento permite que o Governo conceda garantias pelo Estado até ao limite máximo, em termos de fluxos líquidos anuais, de 4.5 mil milhões de euros.
“Em acréscimo ao limite fixado, o Governo fica autorizado a conceder garantias pessoais, com caráter excecional, aos financiamentos a contrair por cada uma das regiões autónomas”, diz o documento. Para o efeito é aplicada a Lei n.º 112/97, de 16 de setembro, com as “necessárias adaptações”, tendo em conta a finalidade das garantias a prestar no âmbito da estratégia de gestão da dívida de cada uma das regiões autónomas e nos termos das disposições relativas ao limite à dívida regional, ao refinanciamento das suas dívidas, “até ao limite de valor máximo equivalente a 10% da dívida total de cada uma das regiões autónomas referente” ao ano de 2024.
Regiões Autónomas e autarquias terão mais verbas
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As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores contam com mais 36 milhões de euros. E a Administração Local com mais 80 milhões de euros.
