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Justiça com orçamento recorde de mais de dois mil milhões

A dotação orçamental para Justiça aumenta, de acordo com a proposta do OE para o próximo ano, 13,5% face aos números de 2025, atingindo um montante de 2.027,5 milhões de euros.

A despesa da pasta gerida por Rita Alarcão Júdice cresce 300 milhões de euros sobre os 1.786,7 milhões de euros determinados para o orçamento anterior.
Quanto à despesa assumida com o pessoal, está em causa uma subida de 5,1% face aos números de 2025, para 1.320,9 milhões de euros, representando 65,1% no total do orçamento da Justiça. “O OE2026 prossegue o caminho que tem vindo a ser realizado desde abril de 2024 na valorização de carreiras na Administração Pública”, sublinha o Governo na proposta do OE2026. De acordo com o mesmo documento, olhando para a receita consolidada, “711,2 milhões de euros são referentes a receitas próprias, sendo o restante financiamento proveniente de receitas de impostos (1.000,1 milhões de euros), de fundos europeus (82,1 milhões de euros) e de transferências no âmbito da Administração Pública (231,5 milhões de euros)”.
No entender do Governo, “a máquina do Estado cresceu para se tornar uma teia burocrática demasiado complexa, que, mais do que garantir a segurança, a justiça e o fácil acesso aos serviços públicos, dificulta a vida dos cidadãos, constitui um entrave ao desenvolvimento económico e incentiva más práticas”. Nesse sentido, o Executivo elegeu entre as suas prioridades “descomplicar e modernizar a Administração Pública”, tendo inclusive nomeado um ministro Adjunto e da Reforma do Estado, recorda o Governo na proposta do OE2026.
Quanto à compra de bens e serviços, a despesa sobe 4,9% face a 2025, para os 434,3 milhões, dos quais 241,7 milhões são alocados ao IGFEJ, 43 milhões à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), e 52,1 milhões de euros para o IRN, “destinados ao financiamento da atividade corrente destas entidades”.

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