Mudanças à lei laboral debatidas em concertação social esta quarta-feira acentuam o fosso nas posições de patrões e sindicatos. No campo partidário, o PS carrega nas críticas contra "grave retrocesso civilizacional", pede um "grande sobressalto cívico" e admite pedir uma audiência a Marcelo. "Não sei com quem é o que o Governo a quer negociar, mas não é seguramente uma proposta feita para o diálogo ao centro", diz ao JE o antigo secretário de Estado do Trabalho socialista Miguel Cabrita.

Concertação social retoma trabalhos depois de um verão quente com a discussão da reforma laboral a ficar dominada pelo tema da amamentação. Parceiros sociais voltam e Governo voltam à mesa de trabalho, a poucos dias da greve marcada pela CGTP. Esquerda está unida contra o que considera um retrocesso nas leis do trabalho. Chega quer trabalhar numa proposta conjunta com o Governo, dispensando os socialistas. E a ministra lança um aviso diretamente para o Largo do Rato: "Espero que o PS não levante linhas vermelhas intransponíveis. Se o fizer, depois não nos podem censurar por negociarmos com outros, porque isso poderá suceder."

Principais dossiês : Trabalhos parlamentares regressam a 15 de setembro com uma lista de assuntos pendentes extensa. Temas como a lei dos estrangeiros, chumbada pelo Tribunal Constitucional em plenas férias, a comissão parlamentar ao INEM ou a escolha do novo Provedor de Justiça estarão na agenda dos deputados no regresso ao Parlamento.

Trabalho : A reforma da legislação vai marcar o debate público nos próximos meses, com muito a fazer para que se encontre uma base comum. A concertação será um palco, mas politicamente está ainda mais em jogo, porque Chega e PS querem saber com quem Luís Montenegro vai querer entender-se para a legislatura. Porque há muito mais para negociar.

Sindicato afeto à CGTP não compreende razão de ser do fim da criminalização do trabalho não declarado à Segurança Social, como propõe o Governo no anteprojeto da reforma laboral, e avisa que a medida funcionará como um "convite à informalidade" do trabalho doméstico, mas também de outros setores, como o da agricultura e da hotelaria. "É voltar à selva autêntica" que vigorou até 2023, afirma Vivalda Silva, dirigente do STAD.

Economista Nogueira Leite considera uma "contradição" aumentar o limite dos contratos a prazo, assim como voltar a incluir, nos critérios para esse tipo de relação contratual, o facto de nunca se ter tido um contrato de trabalho permanente. Mas não se opõe à simplificação dos despedimentos por justa causa, medida que julga ter como impacto a redução dos despedimentos coletivos.