Defesa, Justiça e Habitação à frente

Os ingleses têm uma expressão que se pode aplicar aos orçamentos, especialmente do Estado: “Put your money where your mouth is”, o que pode ser livremente traduzido por “ponha o seu dinheiro no que diz”, ou suporte com dinheiro o que diz que quer fazer. Seguindo isto, o Governo vai por o nosso dinheiro na Defesa, na Justiça e nas Infraestruturas e Habitação.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) traduz um equilíbrio delicado entre contenção e resposta política. A despesa total consolidada da Administração Central sobe 7,2%, para 245.121,6 milhões de euros, a um ritmo bem acima dos 4,8% previstos para o conjunto da economia, e a despesa efetiva não consolidada atinge 154.021,3 milhões. Deste total, 136.746,9 milhões destinam-se a atividades correntes e 17.274,4 milhões a projetos. É um aumento que reflete a recuperação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência e o reforço de programas plurianuais em setores críticos da governação.
Do lado das receitas, o Governo projeta um aumento de 4,4%, inferior ao da expansão da economia, para 67.065 milhões de euros, impulsionado sobretudo pelo IRS e pelo IVA. Com esse reforço, as Finanças estimam encerrar o ano com um excedente de 0,1% do produto interno bruto (PIB), mantendo o rácio da dívida pública em trajetória descendente. “O equilíbrio orçamental é compatível com um Estado mais robusto”, declarou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao apresentar o documento.
A arquitetura financeira do orçamento reflete esta ambição contida: 61,9% do investimento é suportado por verbas nacionais e 38,1% por fundos europeus. O Governo insiste que o ciclo de 2026 deve consolidar a execução do PRR e do Portugal 2030, acelerando a reindustrialização e a coesão territorial. Na prática, a estratégia é manter a confiança externa enquanto responde a pressões internas — da habitação às pensões, da defesa ao emprego.
Esta é a essência da prudência expansiva: um orçamento que cresce sem romper o equilíbrio, que investe sem prometer revoluções, segundo quem o propõe. O contexto político ajuda — uma maioria relativa que depende de convergências parlamentares e uma conjuntura europeia que premeia a disciplina. O resultado é um documento que quer ser, antes de tudo, previsível.