Função Pública vai custar mais 1,2 mil milhões

OGoverno estima gastar mais 1.248 milhões de euros com as despesas com pessoal na Administração Pública no próximo ano, de acordo com o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Uma despesa que inclui várias rubricas, desde logo os aumentos previstos no acordo de rendimentos (512 milhões de euros), as progressões e promoções (357 milhões de euros), o aumento da retribuição mínima mensal garantida (116 milhões de euros) e os acordos salariais (262 milhões de euros).
Embora Governo e sindicatos ainda estejam a renegociar o acordo plurianual (2025-2028), que deverão estender até 2029, Miranda Sarmento inscreveu no OE2026 os aumentos que já eram certos. Ou seja, aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores para 2026, e o aumento do salário base na Função Pública para 934,99 euros,.
Nas reuniões com os sindicatos, a secretária de Estado não mexeu na proposta salarial na Administração Pública, como pedem as várias estruturas, mas aceitou avaliar a reposição dos 25 dias de férias, repondo os três retirados pela troika.
Outra das grandes dimensões da despesa são os gastos com prestações sociais. O Governo conta gastar 26.357,6 milhões de euros no próximo ano, estando previstos aumentos em quase todas, à exceção do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou a Garantia para a Infância, ambas para casos de pobreza extrema.
O Governo destaca os aumentos nas prestações de desemprego e de apoio ao emprego, que terá uma subida de 0,9% para uma despesa total de 1.740,1 milhões, ou o abono de família, que terá mais 27,6 milhões.
Segundo o Executivo, as prestações de parentalidade, que incluem os apoios para compensar a perda de rendimento durante a licença parental para cuidar dos filhos, vão custar 1.232,5 milhões de euros, mais 23,6% do que a previsão de execução em 2025.
No caso do Complemento Solidário para Idosos, (CSI), que será aumentado em 40 euros mensais, prevê-se gastar 671,8 milhões de euros. Quanto à Prestação Social para a Inclusão (PSI) e respetivo complemento, destinada às pessoas com deficiência, o aumento é de 0,4% para 886,1 milhões de euros, com base na previsão de aumento do número de beneficiários.
No que concerne às prestações que ficam de fora destes aumentos, o Governo estima gastar 354,1 milhões de euros com o RSI, menos 700 mil euros do que a previsão de execução em 2025. E em relação à Garantia para a Infância, o valor total previsto baixa de 90 milhões de euros para 88,5 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1,7%.