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Nº 9 | 29 Outubro 2024
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Líder do departamento de fiscalidade da EY diz que a proposta de OE2025 dá passos importantes para a consolidação e o crescimento económico, mas continua a faltar apoio direto ao investimento das empresas e ao emprego. Defende o consenso alargado para redução do IRC e alerta para efeitos inflacionistas do aumento do ISP num quadro de instabilidade geopolítica.
A redução do IRC em 1 p.p. para 20% terá algum impacto significativo na fatura fiscal das empresas? Ao nível do IRC como vê a proposta do PS de trocar a descida do IRC pela reintrodução de um crédito fiscal ao investimento para beneficiar as empresas?
Despesa : Segurança interna e externa, defesa da saúde e uma preocupação notória com a independência alimentar. Em apenas quatro capítulos do Orçamento do Estado para 2025, o Governo parece querer imprimir um registo securitário que não emanava da lei que balizou as opções estratégicas do anterior executivo socialista.
Segurança Social : Previsões do Governo antecipam um reforço de 702 milhões de euros do sistema previdencial para 2025. Fundo de Estabilização Financeira deverá atingir 41,1 mil milhões, ou seja, 14,1% do PIB.
Acordos entre Estado e empresas a A proposta de OE2025 prevê 1.124 milhões de euros para parcerias público-privadas.
Regiões autónomas : A proposta governamental prevê uma redução de 4,3% nas transferências para Madeira e Açores, que vão receber 630 milhões de euros.
Educação : As verbas aumentam 6,8% face à execução estimada para este ano, totalizando a despesa consolidada 7,47 mil milhões de euros. Mais de três quartos são para pagar salários.
Saúde : Maior aumento da despesa destina à saúde, já contempla verba no valor de 419,1 milhões de euros, do Plano de Recuperação e Resiliência
Empresas : Em 30 de junho deste ano, “o Estado detinha um universo de 106 participações sociais diretas”. O Governo que tem participações no Novobanco e na Inapa, por exemplo, quer fazer uma reconfiguração estrutural do SEE.
Nacional : Despesas com a justiça sobem 11,6% (mais 207 milhões de euros) e com segurança interna 17,2% (mais 437 milhões).
Defesa : Ainda não vale os 2% do PIBprometidos à NATO, mas a despesa e o investimento na Defesa cresce acima da média no próximo ano. Aposta na atratividade do setor, novos meios e novas soluções explicam o crescimento.
Imobiliário : Especialista da EY diz que na proposta do Governo faltam os apoios que permitam aumentar o investimento em projetos de habitação a preços acessíveis para as famílias portuguesas.
15ºmês : Os prémios de produtividade ou desempenho que as empresas paguem aos trabalhadores vão ficar isentos de imposto e contribuições, mas mediante condições.
Banca : O imposto adicional de solidariedade sobre o setor bancário vai manter-se no próximo ano, apesar do pedido de inconstitucionalidade feito pelo Ministério Público junto do Constitucional.
Impostos a Os carros usados importados vão deixar de ser discriminados na hora de serem registados em Portugal, em sede de ISV. Outra novidade é uma taxa de 25% para híbridos plug-in importados.
Construção : Além de clareza e segurança jurídica esta é uma medida que tem de ser aplicada com a maior rapidez possível para não deixar os projetos em suspenso e os promotores na expectativa em matéria fiscal.
Mexidas : São duas mãos cheias de medidas que vão mexer com os bolsos das famílias e empresas. Entre IRS, IRS Jovem, IRC, tributação autónoma sobre carros e incentivos fiscais à capitalização e valorização salarial o Jornal Económico destaca as principais propostas com impacto.
OE2025 : As posições dos nove partidos com assento parlamentar estão já definidas para a votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, com a viabilização garantida pelo PS. As dúvidas voltarão a surgir depois, no debate e na votação na especialidade, em que voltarão a surgir linhas vermelhas e em que o Chega terá uma palavra a dizer.
Cenário : A ambição pré-eleitoral da AD acabou por não se traduzir num crescimento projetado acima de 2,5% no primeiro OE deste governo, como havia ficado sinalizado. O investimento e a componente externa abrandam, voltando a colocar o consumo interno como motor da economia. E as incertezas mantêm-se em alta.
Orçamento : Depois do maior excedente orçamental em democracia, o Governo não promete repetir a façanha, mas garante saldos positivos claros até ao final da legislatura, mesmo com toda a pressão d a despesa.
Impostos : Receita fiscal atinge valor histórico acima dos 63 mil milhões (mais 3,7%), com impostos indiretos a darem maior contributo. Já carga fiscal reduz-se com mexidas no IRC e IRS e mais riqueza.
Dívida pública : Trajetória de queda dívida em relação ao PIB vai manter-se, mas com um ritmo menor. o que também permite maior margem para gerir as novas regras orçamentais europeias.
Famílias : Atualização em 4,6% nos escalões de IRS vai resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e para os pensionistas. Simulações feitas pela EY apontam para “poupanças” anuais entre 42 euros e 931 euros.
Pouca ambição e um documento que não corresponde às necessidades dos trabalhadores e contribuintes, são algumas
das críticas ao Orçamento do Estado para 2025.
Impostos : A nova proposta do IRS Jovem prevê um alívio fiscal durante 10 anos. Bónus extra para um salário bruto mensal de 2.000 euros atinge 3.300 euros nos três primeiros anos, mais de um ordenado e meio.
IRC : As empresas vão sentir um desagravamento da carga fiscal no próximo ano com as alterações nas tributações autónomas e o corte na taxa do IRC. As PME também têm redução adicional em 1 p.p.
Angola vai sofrer mudanças nas próximas décadas a nível económico. O sector privado vai ganhar força em grandes empresas nacionais com as privatizações, e a economia vai reduzir a sua dependência do petróleo.
As grandes empresas públicas angolanas são as que vão atrair maior interesse dos investidores, destacaram os participantes no painel dedicado à venda dos ativos públicos, alertando que o processo tem de seguir padrões internacionais.
Nos próximos três anos, Angola
pretende vender quase seis dezenas de empresas públicas
e de participações estatais em sectores como a banca, seguros, media, petróleo e ‘telecoms’. Jogadores de casino ficam de fora.
Investimento: Questões como o câmbio e a formação são constrangimentos a ultrapassar mas existem muitas oportunidades no país que devem ser aproveitadas. Delta Cafés, Refriango e Mota-Engil são já autênticas instituições do tecido industrial de Angola e explicaram que é preciso estar muito atento ao que o país tem para oferecer aos investidores.
OBAIEuropa viu uma oportunidade em Portugal. São dezenas de milhares de imigrantes angolanos, moçambicanos e cabo-verdianos que estão a ser mal servidos nos serviços bancários. É por aí que o BAIquer e vai crescer, com aposta na banca através dos canais digitais. Omaior banco em activos de Angola também está a adaptar-se a um contexto commais supervisão e escrutínio, trazido pela dispersão em bolsa. “Transparência, prudência e vetar bem os clientes” é omantra.
Negócios: Sectores das telecomunicações, banca e seguros são peças chave para alavancar a economia angolana. CEOs das três aréas destacam oportunidades e potencial do mercado.
Homenagem : A escolha da personalidade empresarial da lusofonia recaiu sobre o fundador do grupo Nabeiro – Delta Cafés que faleceu em março deste ano. A figura consensual e humanista que nunca deixou de investir em Angola.
