Aautorização legislativa que o Governo propõe no sentido de permitir que, durante o próximo ano seja aprovada a descida do IVA para 6% a empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis, deve ser analisada e implementada com celeridade, para que cada vez mais projetos possam vir a sair do papel. O apelo à celeridade tem sido feito por responsáveis do setor e é agoa reforçado por Bruna Melo, T ax Parner da EY,
Para esta fiscalista é importante perceber se esta norma será aplicada apenas às empreitadas já hoje abrangidas por uma taxa reduzida, “nomeadamente referentes a habitações económicas, habitações de custos controlados ou habitações para arrendamento acessível”, com o impacto restritivo que tal abordagem poderia ter. Ou se haverá lugar a um “alargamento do âmbito de aplicação desta medida”, tal como tem vindo a ser reivindicado pelo setor a popósito desta proposta que faz parte do programa ‘Construir Portugal’ e que o Executivo pretende que a mesma entre em vigor até ao final de 2025.
Orçamento abre a porta a IVA a 6% na construção
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Construção : Além de clareza e segurança jurídica esta é uma medida que tem de ser aplicada com a maior rapidez possível para não deixar os projetos em suspenso e os promotores na expectativa em matéria fiscal.
