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Nº 10 | 12 Outubro 2023
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Notícias
Entrevista
Investimento & Despesa Pública
Fiscalidade
Perspetiva
Fiscalista da EY considera que proposta do OE2024 privilegia a prudência e contas certas, criticando a ausência de medidas fiscais relevantes para as empresas e de estímulo para economia em geral. Aplaude, porém, a redução das tributações autónomas e redução do IRC para start-ups. Deixa ainda alertas para a fiscalidade elevada no que respeita aos combustíveis (ISP, a taxa de carbono e o IVA). E antecipa novos ajustes no próximo ano face à escalada do preço do crude.
Empresas Públicas : Opassivo das empresas públicas com origem em financiamentos concedidos pelo Estado ascendia a mais de 15,4 mil milhões de euros em junho deste ano, o equivalente e 6,3%do PIB. Adívida cresceu 94 milhões num ano.
Alternativas : Governo diz que quer dar “continuidade à valorização das carreiras” e promete medidas para apoiar os professores deslocados, como apoio às rendas onde estas são mais caras
Orçamento : Os municípios recebem mais 1,9 mil milhões de euros enquanto que as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores terão mais 121 milhões de euros.
Despesa : Os ministérios mais ‘bem tratados’ pela proposta são, para além dos Negócios Estrangeiros, que parte de uma base modesta, a Economia e o Ambiente, duas estruturas com muitos vasos comunicantes.
Valor recorde : Governo garante que serão tomadas medidas centradas na “melhoria da oferta e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mas também da satisfação dos profissionais do SNS”.
Segurança Social : Apesar do excedente de quase cinco mil milhões de euros previstos para 2024, o Governo assume que a despesa vai aumentar no próximo ano com as pensões e complementos a assumirem quase dois terços dessa fatura. Ministra Ana Mendes Godinho estima que as pensões devam aumentar entre 5,2% e 6,2% em 2024.
Sector financeiro : No âmbito dos já promulgados apoios extraordinários para o crédito à habitação, o Governo propõe isenção de imposto do selo aplicável à concessão de crédito.
Parcerias Público Privadas : O sector rodoviário lidera
na tabela, mas para 2024 são destacados 211 milhões para
o da saúde, onde há só um acordo desta natureza, em Cascais.
Financiamento : A proposta do OE para 2024 traz um crescimento das dotações para o Ensino Superior e das verbas para a FCT na casa dos 5%,
praticamente em linha com a inflação prevista para este ano.
Reorganização : Governo vai apostar na justiça fora dos tribunais com a criação de novos julgados de paz. Um deles será digital e de âmbito nacional.
Recursos : O ritmo de crescimento da despesa na Defesa triplica a evolução esperada para a economia portuguesa. Fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tira 6,7% das receitas a José Luís Carneiro
OE2024 : Da promoção dos transportes públicos à taxação dos sacos de plástico, do fim do IVA Zero ao aumento do abono de família, são muitas as medidas deste OE que se vão fazer sentir no bolso.
Consumo : O Governo decidiu carregar mais nos impostos sobre tabaco e álcool, mas subida acarreta o risco de mais deslocações ao outro lado da fronteira à procura de preços mais baixos.
Famílias : Governo prevê a atualização dos escalões de IRS em 3%
e a redução de taxas do imposto até ao quinto escalão de rendimentos. Em resultado, as famílias vão ficar com mais rendimento líquido em 2024.
Impostos : Ministro da Economia falou em 2022 numa “descida transversal” do IRC. Ainda não foi desta. OOEpara 2024 não baixa o imposto sobre os lucros das empresas, mas faz acertos nas deduções que estas podem fazer se se capitalizarem, introduzindo uma componente variável.
Mobilidade : OIUC para os automóveis e motociclos pré-2007 vai aumentar até 25 euros e para compensar vai ser lançado um programa de incentivo ao abate que prevê cheque de 2.867 euros.
OE2024 : Além de atualizar os escalões do IMT em 5% para alinharem com a inflação, o Orçamento do Estado não aponta medidas sobre o património imobiliário e assenta a sua base no ‘Mais Habitação’. “Governo teria dado um sinal importante ao reduzir o IVA na construção para 6%”, diz partner da EY.
Um Orçamento de continuidade, medidas que poderiamter ido mais longe e que conservam baixos salários, são diversas as criticas dos parceiros sociais lançadas ao documento.
Cenário macro : Executivo prevê que no próximo ano o crescimento da economia fique pelos 1,5%, com a taxa de inflação nos 2,9%. Conselho de Finanças Públicas considera realista o cenário macreconómico da proposta de Orçamento do Estado, mas alerta para a incerteza decorrente das tensões e conflitos geopolíticos e do grau de persistência da inflação.
Saldo orçamental : O excedente chegará a 0,8% do PIB, contando com um disparo assinalável na receita que leva a novos máximos da carga fiscal. Para 2024, a previsão é que este recorde seja novamente batido.
Contas públicas a:A inflação acaba por beneficiar a redução da dívida, traduzindo-se em menos 2.300 milhões de euros de custos e impostos necessários, segundo o ministro das Finanças.
