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Nº 10 | 12 Outubro 2023
Edição nº 10
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Notícias
Entrevista
“OE2024 é pouco ambicioso no estímulo ao crescimento e competitividade”
“OE2024 é pouco ambicioso no estímulo ao crescimento e competitividade”
Fiscalista da EY considera que proposta do OE2024 privilegia a prudência e contas certas, criticando a ausência de medidas fiscais relevantes para as empresas e de estímulo para economia em geral. Aplaude, porém, a redução das tributações autónomas e redução do IRC para start-ups. Deixa ainda alertas para a fiscalidade elevada no que respeita aos combustíveis (ISP, a taxa de carbono e o IVA). E antecipa novos ajustes no próximo ano face à escalada do preço do crude.
Investimento & Despesa Pública
Dívida do Sector Empresarial  do Estado é superior a 6% do PIB
Dívida do Sector Empresarial do Estado é superior a 6% do PIB
Empresas Públicas : Opassivo das empresas públicas com origem em financiamentos concedidos pelo Estado ascendia a mais de 15,4 mil milhões de euros em junho deste ano, o equivalente e 6,3%do PIB. Adívida cresceu 94 milhões num ano.
Educação com quase 400 milhões a mais – três quartos para pagar pessoal
Educação com quase 400 milhões a mais – três quartos para pagar pessoal
Alternativas : Governo diz que quer dar “continuidade à valorização das carreiras” e promete medidas para apoiar os professores deslocados, como apoio às rendas onde estas são mais caras
Regiões Autónomas  e municípios com reforço de dois mil milhões de euros
Regiões Autónomas e municípios com reforço de dois mil milhões de euros
Orçamento : Os municípios recebem mais 1,9 mil milhões de euros enquanto que as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores terão mais 121 milhões de euros.
Infraestruturas é o único ministério que sofre um corte na despesa inscrita na proposta orçamental
Infraestruturas é o único ministério que sofre um corte na despesa inscrita na proposta orçamental
Despesa : Os ministérios mais ‘bem tratados’ pela proposta são, para além dos Negócios Estrangeiros, que parte de uma base modesta, a Economia e o Ambiente, duas estruturas com muitos vasos comunicantes.
Saúde reforçada com  1.206 milhões para reorganizar SNS e CEO leva 30 milhões
Saúde reforçada com 1.206 milhões para reorganizar SNS e CEO leva 30 milhões
Valor recorde : Governo garante que serão tomadas medidas centradas na “melhoria da oferta e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mas também da satisfação dos profissionais do SNS”.
Segurança Social deverá atingir excedente de cinco mil milhões
Segurança Social deverá atingir excedente de cinco mil milhões
Segurança Social : Apesar do excedente de quase cinco mil milhões de euros previstos para 2024, o Governo assume que a despesa vai aumentar no próximo ano com as pensões e complementos a assumirem quase dois terços dessa fatura. Ministra Ana Mendes Godinho estima que as pensões devam aumentar entre 5,2% e 6,2% em 2024.
Fixação da prestação  do crédito habitação isenta de imposto do selo
Fixação da prestação do crédito habitação isenta de imposto do selo
Sector financeiro : No âmbito dos já promulgados apoios extraordinários para o crédito à habitação, o Governo propõe isenção de imposto do selo aplicável à concessão de crédito.
Encargos com PPP na próxima década descem para 5,3 mil milhões
Encargos com PPP na próxima década descem para 5,3 mil milhões
Parcerias Público Privadas : O sector rodoviário lidera na tabela, mas para 2024 são destacados 211 milhões para o da saúde, onde há só um acordo desta natureza, em Cascais.
Ciência e Ensino Superior cresce em linha com inflação
Ciência e Ensino Superior cresce em linha com inflação
Financiamento : A proposta do OE para 2024 traz um crescimento das dotações para o Ensino Superior e das verbas para a FCT na casa dos 5%, praticamente em linha com a inflação prevista para este ano.
Justiça vai gastar mais com recursos humanos e aposta na digitalização
Justiça vai gastar mais com recursos humanos e aposta na digitalização
Reorganização : Governo vai apostar na justiça fora dos tribunais com a criação de novos julgados de paz. Um deles será digital e de âmbito nacional.
Defesa cresce 13,7% com pessoal e investimento, MAI perde receita com extinção do SEF
Defesa cresce 13,7% com pessoal e investimento, MAI perde receita com extinção do SEF
Recursos : O ritmo de crescimento da despesa na Defesa triplica a evolução esperada para a economia portuguesa. Fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tira 6,7% das receitas a José Luís Carneiro
Conheça algumas medidas que vão mexer com a sua carteira
Conheça algumas medidas que vão mexer com a sua carteira
OE2024 : Da promoção dos transportes públicos à taxação dos sacos de plástico, do fim do IVA Zero ao aumento do abono de família, são muitas as medidas deste OE que se vão fazer sentir no bolso.
Fiscalidade
Próxima estação: Espanha, para comprar tabaco e álcool
Próxima estação: Espanha, para comprar tabaco e álcool
Consumo : O Governo decidiu carregar mais nos impostos sobre tabaco e álcool, mas subida acarreta o risco de mais deslocações ao outro lado da fronteira à procura de preços mais baixos.
Famílias vão poupar até 1.800 euros em IRS no próximo ano
Famílias vão poupar até 1.800 euros em IRS no próximo ano
Famílias : Governo prevê a atualização dos escalões de IRS em 3% e a redução de taxas do imposto até ao quinto escalão de rendimentos. Em resultado, as famílias vão ficar com mais rendimento líquido em 2024.
Empresas sem descida do IRC, mas com majoração dos juros na capitalização
Empresas sem descida do IRC, mas com majoração dos juros na capitalização
Impostos : Ministro da Economia falou em 2022 numa “descida transversal” do IRC. Ainda não foi desta. OOEpara 2024 não baixa o imposto sobre os lucros das empresas, mas faz acertos nas deduções que estas podem fazer se se capitalizarem, introduzindo uma componente variável.
Carga fiscal sobre automóveis e motospré-2007 vai pesar mais
Carga fiscal sobre automóveis e motospré-2007 vai pesar mais
Mobilidade : OIUC para os automóveis e motociclos pré-2007 vai aumentar até 25 euros e para compensar vai ser lançado um programa de incentivo ao abate que prevê cheque de 2.867 euros.
Mais Habitação e fim dos residentes não habituais marcam sector imobiliário
Mais Habitação e fim dos residentes não habituais marcam sector imobiliário
OE2024 : Além de atualizar os escalões do IMT em 5% para alinharem com a inflação, o Orçamento do Estado não aponta medidas sobre o património imobiliário e assenta a sua base no ‘Mais Habitação’. “Governo teria dado um sinal importante ao reduzir o IVA na construção para 6%”, diz partner da EY.
Perspetiva
Parceiros sociais dizem que OE é “insuficiente”
Parceiros sociais dizem que OE é “insuficiente”
Um Orçamento de continuidade, medidas que poderiamter ido mais longe e que conservam baixos salários, são diversas as criticas dos parceiros sociais lançadas ao documento.
O ‘velho normal’ está de volta? PIB  deverá crescer 1,5%  no próximo ano
O ‘velho normal’ está de volta? PIB deverá crescer 1,5% no próximo ano
Cenário macro : Executivo prevê que no próximo ano o crescimento da economia fique pelos 1,5%, com a taxa de inflação nos 2,9%. Conselho de Finanças Públicas considera realista o cenário macreconómico da proposta de Orçamento do Estado, mas alerta para a incerteza decorrente das tensões e conflitos geopolíticos e do grau de persistência da inflação.
Novo excedente recorde no final deste ano com carga fiscal a quebrar máximos em anos sucessivos
Novo excedente recorde no final deste ano com carga fiscal a quebrar máximos em anos sucessivos
Saldo orçamental : O excedente chegará a 0,8% do PIB, contando com um disparo assinalável na receita que leva a novos máximos da carga fiscal. Para 2024, a previsão é que este recorde seja novamente batido.
Dívida regressa a valores abaixo de 100% do PIB pela primeira vez desde 2009
Dívida regressa a valores abaixo de 100% do PIB pela primeira vez desde 2009
Contas públicas a:A inflação acaba por beneficiar a redução da dívida, traduzindo-se em menos 2.300 milhões de euros de custos e impostos necessários, segundo o ministro das Finanças.