Como seria de esperar o programa Mais Habitação estaria entre as grandes medidas do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Sem medidas significativas ao nível do património, o OE2024 fez as habituais e quase automáticas atualizações dos escalões do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) em 5% e em linha com a inflação.
Mais Habitação e fim dos residentes não habituais marcam sector imobiliário
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OE2024 : Além de atualizar os escalões do IMT em 5% para alinharem com a inflação, o Orçamento do Estado não aponta medidas sobre o património imobiliário e assenta a sua base no ‘Mais Habitação’. “Governo teria dado um sinal importante ao reduzir o IVA na construção para 6%”, diz partner da EY.
