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Nº 6-Especial | 13 Outubro 2021
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Fiscalista da EY considera que, no OE 2022, a ambição poderia ter ido um pouco mais longe nos incentivos fiscais para as empresas que durante a pandemia mantiveram ou criaram emprego. E alerta que urge diminuir com urgência o desequilíbrio das contas públicas.
O sector rodoviário continua a absorver a esmagadora maioria dos custos, devendo valer cerca de 91% dos encargos previstos para o próximo ano. Descontos nas portagens das ex-SCUT deverão ter um impacto negativo até 90 milhões.
Previsão de medidas de apoio social menos significativas devido à contenção da Covid-19 explica redução das verbas para o Ministério do Trabalho. Já o mesmo não se aplica à Saúde, que continua a ganhar peso, tal como a Economia, Ambiente e Infraestruturas.
A dotação de capital de 1.815 milhões de euros para a transportadora ferroviária nacional resolve um problema de décadas, permitindo melhorar os seus rácios financeiros e recorrer
aos mercados em melhores condições numa fase de grande investimento em material circulante.
Reforço do valor das bolsas a atribuir a estudantes de mestrado e aumento do número de camas para os estudantes deslocados são as principais novidades para o ensino superior e a ciência.
Açores e Madeira recebem menos ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas,
mas o bolo geral cresce cerca de 1%.
A Associação Portuguesa de Bancos, liderada por Vítor Bento, manifestou-se contra a manutenção da contribuição extraordinária e o adicional de solidariedade sobre a banca, a que chamou de “fiscalidade discriminatória” e diz que é mais um factor de distorção concorrencial.
Dividendos de empresas públicas poderão ascender a 511 milhões de euros, sobretudo graças ao Banco de Portugal e à Caixa.
Apesar do aumento previsto de várias contribuições sociais, a expectativa do Governo é que as receitas da Segurança Social cresçam ao mesmo tempo que cai a necessidade de apoios, dada a retoma em curso da economia.
O Governo prioriza o reforço da capacidade de resposta do SNS, tendência que, destaca, vinha traçando antes da chegada da pandemia. Regime de dedicação plena e autonomia nas contratações serão para regulamentar este ano.
Incentivo Fiscal à Recuperação tem impacto orçamental menor do que o Crédito Fiscal
que veio substituir. Presidente da AEP diz que novo apoio “tem muito pouco de verdade”.
Fim do Pagamento por Conta? Ao lado. Novo apoio fiscal? Ao lado. PRR? É esperar para ver. Luís Miguel Ribeiro não poupa o novo OE.
Atualização das taxas em 1% é o facto mais relevante da proposta de orçamento do Estado. Receita prevista pelo Governo com ISV e IUC ultrapassará os 690 milhões de euros no próximo ano.
As taxas do IMT são atualizadas em 1%, em linha com a inflação. A generalidade das alterações propostas respeitam à clarificação de regras e âmbitos.
Governo avança com harmonização do calendário. Tanto no regime mensal, como trimestral, a data máxima de entrega da declaração estará fixada no dia 20 do mês devido e o prazo para o pagamento ficará fixado no dia 25.
Só as mexidas de escalões representam 150 milhões de euros. Simulações da EY sinalizam que ningué pagará mais impostos com medida.
António Costa tinha uma vaca voadora, mas Matos Fernandes tem uma ‘cash cow’ neste Fundo. Receitas dispararam mais de 500% em quatro anos. Aumento das licenças de CO2 responsável por subida para quase mil milhões.
Proposta apresentada na segunda-feira não convenceu partidos à esquerda do PS, mas todos abrem a porta a mais negociações antes da votação de 27 de outubro. Entrevistado ontem à noite, JoãoLeão admitiu mexer no IRS.
Executivo está otimista quanto à recuperação económica, à boleia do sucesso da vacinação, não admitindo nova vaga da pandemia entre riscos prováveis. Especialistas admitem ajustes na despesa se crescimento ficar aquém do previsto.
Ministro das Finanças garante que o atual Orçamento mantém o caracter expansionista, mas metas orçamentais voltam a ganhar peso. Para o próximo ano, Governo prevê uma melhoria do défice de 1,2 p.p. do PIB face a 2021.
Governo diz-se comprometido com a sustentabilidade da dívida pública, o reforço da credibilidade externa e a poupança com juros. Objetivo é que peso da dívida diminuia para 126,9% do PIB este ano e 122,8% em 2022.
