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Nº 6-Especial | 13 Outubro 2021
Edição nº 6-Especial
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Notícias
Entrevista
“Há um certo vazio nesta proposta de OE para as empresas”
“Há um certo vazio nesta proposta de OE para as empresas”
Fiscalista da EY considera que, no OE 2022, a ambição poderia ter ido um pouco mais longe nos incentivos fiscais para as empresas que durante a pandemia mantiveram ou criaram emprego. E alerta que urge diminuir com urgência o desequilíbrio das contas públicas.
Investimento e Despesa Pública
Encargos com PPP descem 16%, para 1.360 milhões
Encargos com PPP descem 16%, para 1.360 milhões
O sector rodoviário continua a absorver a esmagadora maioria dos custos, devendo valer cerca de 91% dos encargos previstos para o próximo ano. Descontos nas portagens das ex-SCUT deverão ter um impacto negativo até 90 milhões.
“Viragem de página” na pandemia acentua vantagem de Temido
“Viragem de página” na pandemia acentua vantagem de Temido
Previsão de medidas de apoio social menos significativas devido à contenção da Covid-19 explica redução das verbas para o Ministério do Trabalho. Já o mesmo não se aplica à Saúde, que continua a ganhar peso, tal como a Economia, Ambiente e Infraestruturas.
Perdão da dívida à CP dá acesso à banca em melhores condições
Perdão da dívida à CP dá acesso à banca em melhores condições
A dotação de capital de 1.815 milhões de euros para a transportadora ferroviária nacional resolve um problema de décadas, permitindo melhorar os seus rácios financeiros e recorrer aos mercados em melhores condições numa fase de grande investimento em material circulante.
Ensino superior: mais verbas  para ação social e alojamento
Ensino superior: mais verbas para ação social e alojamento
Reforço do valor das bolsas a atribuir a estudantes de mestrado e aumento do número de camas para os estudantes deslocados são as principais novidades para o ensino superior e a ciência.
Autarquias recebem 832 milhões  para descentralizar competências
Autarquias recebem 832 milhões para descentralizar competências
Açores e Madeira recebem menos ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mas o bolo geral cresce cerca de 1%.
APB contra manutenção  da contribuição da banca  e adicional de solidariedade
APB contra manutenção da contribuição da banca e adicional de solidariedade
A Associação Portuguesa de Bancos, liderada por Vítor Bento, manifestou-se contra a manutenção da contribuição extraordinária e o adicional de solidariedade sobre a banca, a que chamou de “fiscalidade discriminatória” e diz que é mais um factor de distorção concorrencial.
Empresas  públicas devem  16 mil milhões  ao acionista Estado
Empresas públicas devem 16 mil milhões ao acionista Estado
Dividendos de empresas públicas poderão ascender a 511 milhões de euros, sobretudo graças ao Banco de Portugal e à Caixa.
OE sobe pensões, abonos e saldo da Segurança Social
OE sobe pensões, abonos e saldo da Segurança Social
Apesar do aumento previsto de várias contribuições sociais, a expectativa do Governo é que as receitas da Segurança Social cresçam ao mesmo tempo que cai a necessidade de apoios, dada a retoma em curso da economia.
Pandemia em estabilização não retira foco na saúde
Pandemia em estabilização não retira foco na saúde
O Governo prioriza o reforço da capacidade de resposta do SNS, tendência que, destaca, vinha traçando antes da chegada da pandemia. Regime de dedicação plena e autonomia nas contratações serão para regulamentar este ano.
Fiscalidade
Um novo apoio fiscal ao investimento que dá menos do que o antigo
Um novo apoio fiscal ao investimento que dá menos do que o antigo
Incentivo Fiscal à Recuperação tem impacto orçamental menor do que o Crédito Fiscal que veio substituir. Presidente da AEP diz que novo apoio “tem muito pouco de verdade”.
AEP diz que apoios para as empresas contidos no OE são todos tiros ao lado
AEP diz que apoios para as empresas contidos no OE são todos tiros ao lado
Fim do Pagamento por Conta? Ao lado. Novo apoio fiscal? Ao lado. PRR? É esperar para ver. Luís Miguel Ribeiro não poupa o novo OE.
Taxas dos impostos automóvel atualizadas ao nível da inflação
Taxas dos impostos automóvel atualizadas ao nível da inflação
Atualização das taxas em 1% é o facto mais relevante da proposta de orçamento do Estado. Receita prevista pelo Governo com ISV e IUC ultrapassará os 690 milhões de euros no próximo ano.
IMT e IMI  sem novidades relevantes  para 2022
IMT e IMI sem novidades relevantes para 2022
As taxas do IMT são atualizadas em 1%, em linha com a inflação. A generalidade das alterações propostas respeitam à clarificação de regras e âmbitos.
Prazos de pagamento e  de entrega do IVA alargados
Prazos de pagamento e de entrega do IVA alargados
Governo avança com harmonização do calendário. Tanto no regime mensal, como trimestral, a data máxima de entrega da declaração estará fixada no dia 20 do mês devido e o prazo para o pagamento ficará fixado no dia 25.
Mexidas no IRS dão alívio  de 205 milhões às famílias
Mexidas no IRS dão alívio de 205 milhões às famílias
Só as mexidas de escalões representam 150 milhões de euros. Simulações da EY sinalizam que ningué pagará mais impostos com medida.
Receitas do Fundo Ambiental disparam para mil milhões
Receitas do Fundo Ambiental disparam para mil milhões
António Costa tinha uma vaca voadora, mas Matos Fernandes tem uma ‘cash cow’ neste Fundo. Receitas dispararam mais de 500% em quatro anos. Aumento das licenças de CO2 responsável por subida para quase mil milhões.
Perspetiva
PCP junta-se ao Bloco de Esquerda na ameaça de chumbo na generalidade
PCP junta-se ao Bloco de Esquerda na ameaça de chumbo na generalidade
Proposta apresentada na segunda-feira não convenceu partidos à esquerda do PS, mas todos abrem a porta a mais negociações antes da votação de 27 de outubro. Entrevistado ontem à noite, JoãoLeão admitiu mexer no IRS.
Economia & Política
Procura interna e PRR suportam retoma em 2022
Procura interna e PRR suportam retoma em 2022
Executivo está otimista quanto à recuperação económica, à boleia do sucesso da vacinação, não admitindo nova vaga da pandemia entre riscos prováveis. Especialistas admitem ajustes na despesa se crescimento ficar aquém do previsto.
Na ressaca da crise,  João Leão insiste  nas contas certas
Na ressaca da crise, João Leão insiste nas contas certas
Ministro das Finanças garante que o atual Orçamento mantém o caracter expansionista, mas metas orçamentais voltam a ganhar peso. Para o próximo ano, Governo prevê uma melhoria do défice de 1,2 p.p. do PIB face a 2021.
Governo retoma rota descendente da dívida
Governo retoma rota descendente da dívida
Governo diz-se comprometido com a sustentabilidade da dívida pública, o reforço da credibilidade externa e a poupança com juros. Objetivo é que peso da dívida diminuia para 126,9% do PIB este ano e 122,8% em 2022.