Um novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR, ver texto ao lado); o fim em definitivo do Pagamento Especial por Conta, os subsídios à conta do Plano de Recuperação e Resiliência; uma reforço do Banco de Fomento. O conjunto de medidas que o Governo incluiu na proposta do Orçamento do Estado para 2022 não convence a Associação Empresarial de Portugal que, pela voz do seu presidente, Luís Miguel Ribeiro, não poupa nas palavras para criticar as opções do executivo liderado por António Costa.
“Continuam a ser as empresas que depois de um período difícil – que passaram ou estão a passar – que continuam a suportar os encargos, continuam a suportar a carga fiscal e continuam a ter este tratamento, ou seja, a não ser consideradas no Orçamento do Estado. Nós não podemos ficar satisfeitos com isto, como é óbvio”, disse o responsável da AEP ao Jornal Económico, já depois de os economistas da associação terem analisado o documento que o governo entregou ontem no parlamento.
E a primeira na linha de fogo é o fim do Pagamento Especial por Conta. “Se isto não fosse sério, até parecia uma brincadeira. Desde 2019 que as empresas que entregam a tempo e horas o modelo 22 e a IES (Informação Empresarial Simplificada) estão dispensadas de Pagamento Especial por Conta. Desde o OE de 2019. Mais. No âmbito das medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao coronavírus que as empresas podiam solicitar em 2020 o reembolso integral da parte do PEC que não tinha sido devido até o ano de 2019. Ou seja, em boa verdade o que é que isto vem trazer de novidade? Que impacto é que este tem na vida das empresas? Zero”, diz Luis Miguel Ribeiro.
AEP diz que apoios para as empresas contidos no OE são todos tiros ao lado
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Fim do Pagamento por Conta? Ao lado. Novo apoio fiscal? Ao lado. PRR? É esperar para ver. Luís Miguel Ribeiro não poupa o novo OE.
