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Nº 4 | 18 Dezembro 2019
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Notícias
Entrevista
Investimento & Despesa Pública
Fiscalidade
Primeira Mão
Economia & Política
Partner da EY alerta que contribuintes com aumentos salariais acima de 1% terão uma “situação fiscal agravada” e defende que OE devia ser “mais ambicioso” com redução da taxa do IRC.
A eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários iniciar-se-á em 2020, desconhecendo-se ainda quais as consultas abrangidas já no próximo ano.
Se os aumentos de 0,3% fossem estabelecidos com base na inflação prevista para 2020, o Estado teria de desembolsar três vezes mais. A “prudência” ajuda o estado a poupar uns 150 milhões de euros. Os sindicatos prometem lutar.
Prioridade defendida pelo ministro Pedro Nuno Santos espelha-se nos investimentos previstos
para o Ferrovia 2020, na expansão das redes de metro e na aquisição de material circulante para a CP.
Governo compromete-se a reforçar as pensões contributivas de baixo valor. As regras de atribuição do Complemento Solidário de Idosos também deverão ser revistas, com um reforço no acesso.
Em outubro, o valor de reposições financeiras reclamadas pelas concessionárias privadas aos cofres públicos era de quase mil milhões. O lítígio com a Rotas do Algarve fez disparar o risco face a 2019.
Subidas consideráveis nas verbas destinadas ao Ambiente e Ação Climática e à Economia e Transição Digital refletem apostas para a nova legislatura. Mas a parte de leão do Orçamento mantém-se nas mesmas pastas.
Mexidas no IRS passam apenas por bónus fiscal a familias com filhos até três anos e desconto de imposto para jovens que saem de casa dos pais pela primeira vez.
O Governo passou a aplicação da taxa reduzida para o limite dos 25 mil euros, mas os empresários queriam o dobro. Na generalidade, o IRC sofre apenas alterações de pormenor.
O Governo rejeita uma descida abrupta no IVA da luz, defendendo um regime de menor carga fiscal nos casos de menor consumo. Centeno avisa Parlamento que corte a direito tem de ser compensado.
Carros ligeiros de passageiros a gasóleo mantêm agravamento de 500 euros, mas Governo quer tornar mais abrangente a penalização.
Com o IMT a dar sinais de que o seu crescimento está a abrandar, o Governo cria uma nova taxa para habitações acima do milhão de euros.
Proposta foi excluída do Orçamento de Estado, mas responsável da EY assume que “deve haver um grande apetite” do Governo pela mesma.
Docente da Nova SBE defende que existem benefícios fiscais que permitem baixar os impostos sobre as empresas e diz que a taxa efetiva do IRC em Portugal é da ordem dos 16%. Sobre o excedente, diz que 0,2% é “prudente”, mas mais de 1% “seria excessivo”.
Ministro das Finanças apresentou o primeiro Orçamento com excedente em 45 anos de democracia. “Talvez o segredo de uma negociação justa seja ninguém estar amarrado a ninguém”, disse Centeno.
CDS-PP e Iniciativa Liberal foram os únicos a deixar claro que “não é não”. PS conta com abertura dos ex-parceiros de “geringonça” - e não só.
Governo prevê subida de 1,9% do PIB em 2020, com maior dinamismo das exportações. Avaliações dos economistas variam entre realista e otimista.
Se exportações crescerem menos dois p.p, que o previsto, PIB subirá menos 0,3%. Subida dos juros da dívida pública em dois p.p. não é tido em conta no OE.
Crescimento da receita mais do que compensa subida na despesa, para apontar ao primeiro saldo orçamental positivo (0,2%) em décadas. Instituições oficiais e analistas vêem meta como possível.
Rácio da divida pública deve cair para 116,2% do PIB em 2020. Meta é acabar a legislatura abaixo dos 100% para Portugal colar-se aos países com níveis de dívida intermédios, diz ministro das Finanças.
