Skip to main content

Indemnizações exigidas ao Estado disparam mais de 400 milhões

Em outubro, o valor de reposições financeiras reclamadas pelas concessionárias privadas aos cofres públicos era de quase mil milhões. O lítígio com a Rotas do Algarve fez disparar o risco face a 2019.

Os pedidos de reequilíbrios financeiros exigidos ao Estado português por concessionárias em regime de PPP – Parcerias Público-Privadas dispararam ao longo deste ano. Em outubro de 2019, o valor global desses pedidos, submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias, que representam o grosso destes pedidos de indemnizações, rondava os 978 milhões de euros – representando este valor um aumento na ordem dos 413 milhões de euros face ao apresentado no Relatório do Orçamento do Estado para 2019. A proposta orçamental para 2020 ressalva que na maior parte das situações não houve qualquer reconhecimento pelo parceiro público dos fundamentos e/ou dos valores peticionados pelos parceiros privados, mas o risco está lá, até que as diversas instâncias judiciais digam de sua justiça.

Este conteúdo é exclusivo para assinantes, faça login ou subscreva o Jornal Económico