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Nº 2141 | 14 Abril 2022
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O ministro das Finanças apresentou a proposta de OE2022, que segue para a generalidade a 28 e 29 de abril. Documento terá votação final só em maio e pode entrar em vigor no início de julho.
O alargamento do período de isenção parcial previsto no IRS Jovem e o prolongamento do programa Regressar têm o impacto orçamental de 25 milhões de euros, indica o relatório apresentado na quarta-feira pelo Governo na Assembleia da República.
Inflação, impostos, perda do poder de compra. Estas são as principais preocupações dos partidos que acusam o Governo de apresentar agora uma proposta que tinha sido rejeitada na legislatura anterior.
O único ministério em que a despesa cai é o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pelo menor peso das medidas tomadas no âmbito da pandemia de Covid-19. O Ministério da Economia e Mar é o que regista o maior crescimento.
Hidrogénio verde, descarbonização da indústria, bioeconomia sustentável e eficiência energética são os vários focos do executivo.
Só as mexidas dos escalões representam 150 milhões, mas alívio fiscal poderá ser amortecido com a não atualização dos novos escalões à taxa de inflação, que representa uma perda de poder de compra para os contribuintes.
Medida já constava da proposta inicial do OE2022. Filhos até aos seis anos valem mais no IRS com dedução majorada para 900 euros. Governo introduz agora novas deduções ambientais e reforça outras.
As pensões até 1.108 euros vão ter aumento extraordinário de dez euros, com efeitos a 1 de janeiro. Quase dois milhões vão beneficiar.
A subida da inflação levou os sindicatos e alguns partidos a pedirem aumentos salariais intercalares na Função Pública, mas o Governo não está disponível. A valorização dos técnicos superiores não está garantida para já.
O Incentivo Fiscal à Recuperação vai aplicar-se aos investimentos feitos no segundo semestre, permitindo a dedução de até 25% desse montante. Empresas ficam impedidas de despedir e distribuir lucros.
Receitas das contribuições pagas pela banca vão cair 3,6% este ano, mas continuam a representar quase metade do total dos tributos extraordinários.
ISP, ISV e IUC permitem ao Estado arrecadar 4,2 mil milhões de euros. Atualizações das taxas vão ser de 1%.
TAP recebe 990 milhões de euros. CP com injeção de 1.815 milhões e Infraestruturas de Portugal pode receber outros 1.152 milhões. Tudo junto, é mais num ano do que todas as injeções no Novobanco.
Orçamento do Estado prevê um aumento face aos 10,4 mil milhões que tinham sido inscritos para o Serviço Nacional de Saúde em 2021.
Proposta do OE2022 mantém objetivo do défice em 1,9% apesar de cenário macroeconómico sofrer alterações “com significado”, admitidas por novo ministro das Finanças que reviu em baixa crescimento do PIB e também dívida pública.
As negociações parecem ter caído no esquecimento, o que pode querer dizer que os combates, que continuam a ser conduzidos em perímetros urbanos, podem vir a aumentar de intensidade.
Empresa que fornece soluções para energias renováveis e eficiência energética fez a sua primeira aquisição em Portugal e quer ultrapassar os 11 milhões de euros de faturação este ano.
Apesar do prejuízo de 1.600 milhões de euros em 2021, a CEO da TAP, Christine Ourmiéres-Widener, diz que no próximo verão o desempenho da companhia chegará a 90% de 2019. O sindicato dos tripulantes não percebe como.
A PETsys Electronics, com sede no Taguspark, assinou um contrato de um milhão de euros com a empresa chinesa Amic para comercializar aparelhos eletrónicos de identificação de tumores. O objetivo é alargar as vendas aos Estados Unidos e à Europa nos próximos anos.
António Ramalho vai sair da liderança do Novobanco em agosto. O novo presidente terá de mantê-lo na rota dos lucros e fechar o dossiê do mecanismo de capital. Mas o maior desafio será a venda do banco.
O Novobanco vai lançar a venda da histórica sede na Avenida da Liberdade na próxima segunda-feira. O valor base com que chega ao mercado é de 95 milhões de euros, mas o banco quer vender por mais de 100 milhões. A operação foi adjudicada à Cushman e à JLL.
Os principais temas serão a segurança digital no sector financeiro, o papel das pessoas para a proteção informática das organizações e a forma como as empresas portuguesas lidam com o risco cibernético.
