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Nº 4 | 18 Dezembro 2019
Edição nº 4
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Disponível para assinantes a partir do dia 25 Dez 2019
Notícias
Entrevista
Luís Marques: “Vamos continuar  a ter taxas de IRS  muito elevadas. E talvez fosse possível ser mais ambicioso no IRC”
Luís Marques: “Vamos continuar a ter taxas de IRS muito elevadas. E talvez fosse possível ser mais ambicioso no IRC”
Partner da EY alerta que contribuintes com aumentos salariais acima de 1% terão uma “situação fiscal agravada” e defende que OE devia ser “mais ambicioso” com redução da taxa do IRC.
Investimento e Despesa Pública
Taxas moderadoras começam a ser eliminadas em 2020
Taxas moderadoras começam a ser eliminadas em 2020
A eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários iniciar-se-á em 2020, desconhecendo-se ainda quais as consultas abrangidas já no próximo ano.
Funcionários públicos perdem poder de compra
Funcionários públicos perdem poder de compra
Se os aumentos de 0,3% fossem estabelecidos com base na inflação prevista para 2020, o Estado teria de desembolsar três vezes mais. A “prudência” ajuda o estado a poupar uns 150 milhões de euros. Os sindicatos prometem lutar.
Ferrovia recebe  a maior fatia em 2020
Ferrovia recebe a maior fatia em 2020
Prioridade defendida pelo ministro Pedro Nuno Santos espelha-se nos investimentos previstos para o Ferrovia 2020, na expansão das redes de metro e na aquisição de material circulante para a CP.
Aumento extraordinário  de pensões em aberto
Aumento extraordinário de pensões em aberto
Governo compromete-se a reforçar as pensões contributivas de baixo valor. As regras de atribuição do Complemento Solidário de Idosos também deverão ser revistas, com um reforço no acesso.
Indemnizações exigidas ao Estado disparam mais de 400 milhões
Indemnizações exigidas ao Estado disparam mais de 400 milhões
Em outubro, o valor de reposições financeiras reclamadas pelas concessionárias privadas aos cofres públicos era de quase mil milhões. O lítígio com a Rotas do Algarve fez disparar o risco face a 2019.
Saúde reforçada  com quase mil  milhões fica atrás do Trabalho  e Finanças
Saúde reforçada com quase mil milhões fica atrás do Trabalho e Finanças
Subidas consideráveis nas verbas destinadas ao Ambiente e Ação Climática e à Economia e Transição Digital refletem apostas para a nova legislatura. Mas a parte de leão do Orçamento mantém-se nas mesmas pastas.
Fiscalidade
Governo faz ajustes cirúrgicos no IRS e atualiza escalões, mas  abaixo da inflação
Governo faz ajustes cirúrgicos no IRS e atualiza escalões, mas abaixo da inflação
Mexidas no IRS passam apenas por bónus fiscal a familias com filhos até três anos e desconto de imposto para jovens que saem de casa dos pais pela primeira vez.
IRC: taxa reduzida  de 17% para as PME alarga o seu perímetro
IRC: taxa reduzida de 17% para as PME alarga o seu perímetro
O Governo passou a aplicação da taxa reduzida para o limite dos 25 mil euros, mas os empresários queriam o dobro. Na generalidade, o IRC sofre apenas alterações de pormenor.
Centeno diz que corte  a direito no IVA da luz custa até mil milhões
Centeno diz que corte a direito no IVA da luz custa até mil milhões
O Governo rejeita uma descida abrupta no IVA da luz, defendendo um regime de menor carga fiscal nos casos de menor consumo. Centeno avisa Parlamento que corte a direito tem de ser compensado.
Carros a gasóleo mantêm taxa  de 500 euros
Carros a gasóleo mantêm taxa de 500 euros
Carros ligeiros de passageiros a gasóleo mantêm agravamento de 500 euros, mas Governo quer tornar mais abrangente a penalização.
Taxa agravada  de IMI para zonas de pressão urbana
Taxa agravada de IMI para zonas de pressão urbana
Com o IMT a dar sinais de que o seu crescimento está a abrandar, o Governo cria uma nova taxa para habitações acima do milhão de euros.
“Tema difícil  de passar face à conjuntura política”
“Tema difícil de passar face à conjuntura política”
Proposta foi excluída do Orçamento de Estado, mas responsável da EY assume que “deve haver um grande apetite” do Governo pela mesma.
Primeira Mão
Susana Peralta: “Não me parece que haja margem para reduzir o IRC. A taxa efetiva em Portugal já é de 16%”
Susana Peralta: “Não me parece que haja margem para reduzir o IRC. A taxa efetiva em Portugal já é de 16%”
Docente da Nova SBE defende que existem benefícios fiscais que permitem baixar os impostos sobre as empresas e diz que a taxa efetiva do IRC em Portugal é da ordem dos 16%. Sobre o excedente, diz que 0,2% é “prudente”, mas mais de 1% “seria excessivo”.
Orçamento “policromático” permite negociações múltiplas
Orçamento “policromático” permite negociações múltiplas
Ministro das Finanças apresentou o primeiro Orçamento com excedente em 45 anos de democracia. “Talvez o segredo de uma negociação justa seja ninguém estar amarrado a ninguém”, disse Centeno.
Economia & Política
Portas abertas a uma aprovação que pode vir de muitos lados
Portas abertas a uma aprovação que pode vir de muitos lados
CDS-PP e Iniciativa Liberal foram os únicos a deixar claro que “não é não”. PS conta com abertura dos ex-parceiros de “geringonça” - e não só.
Orçamento aposta na recuperação  da economia global
Orçamento aposta na recuperação da economia global
Governo prevê subida de 1,9% do PIB em 2020, com maior dinamismo das exportações. Avaliações dos economistas variam entre realista e otimista.
“Elevada incerteza geopolítica” é maior risco em 2020
“Elevada incerteza geopolítica” é maior risco em 2020
Se exportações crescerem menos dois p.p, que o previsto, PIB subirá menos 0,3%. Subida dos juros da dívida pública em dois p.p. não é tido em conta no OE.
Centeno escreve receita(s) para um excedente histórico
Centeno escreve receita(s) para um excedente histórico
Crescimento da receita mais do que compensa subida na despesa, para apontar ao primeiro saldo orçamental positivo (0,2%) em décadas. Instituições oficiais e analistas vêem meta como possível.
Na dívida, Centeno quer fugir dos países “que estão na cauda”
Na dívida, Centeno quer fugir dos países “que estão na cauda”
Rácio da divida pública deve cair para 116,2% do PIB em 2020. Meta é acabar a legislatura abaixo dos 100% para Portugal colar-se aos países com níveis de dívida intermédios, diz ministro das Finanças.