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Nº 55 | 21 Outubro 2026
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O Country Tax Leader da EY considera a proposta do OE2027 de continuidade em detrimento de reformas estruturais para acelerar o crescimento. Diz que falta ambição no estímulo ao investimento e competitividade. Considera alívio no IRS na direção certa, mas de alcance limitado. Nas empresas, Executivo poderia ter ido mais longe na redução da derrama estadual, das tributações autónomas e simplificação de incentivos.
Este é um OE amigo do investimento como acelerador do crescimento económico?
Pedro Fugas defende que OE2027 poderia ter ido mais longe na atualização de algumas deduções fiscais, inalteradas há vários anos, E na redução da derrama estadual e das tributações autónomas.
Entre atualização dos escalões do IRS, que incorporam já corte de taxas deste imposto, redução de taxas do IRC, novo patamar de isenção do IMT Jovem e renovação do benefício fiscal para empresas que aumentem salários, conheça as medidas com impacto nas famílias e empresas.
Ministérios vão gastar mais 2,1%, um aumento inferior ao da inflação e do crescimento da economia. Se retirássemos o PRR da equação, o crescimento seria de 8%. Incluindo a dívida, que está mais cara.
O setor rodoviário reduz, mas continua a ser a maior fatia. Ferrovia cresce muito. Saúde também aumenta, mas menos. Nos anos seguintes, os encargos descem.
Ultrapassa os 2,1 mil milhões de euros o orçamento da Justiça para o próximo ano.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, alerta ainda que a redução de 350 milhões de euros em bens e serviços pode comprometer
o acesso a consultas, cirurgias e a resposta aos doentes.
Proposta para 2027 prevê 5.727 milhões de euros para a Administração Local no âmbito da Lei das Finanças Locais e do Fundo para o Finaciamento da Descentralização.
O Governo propõe um aumento do salário mínimo no Estado para os 995,51 euros e 15 cêntimos no subsídio de refeição. A despesa com a massa salarial aumenta, mas sindicatos querem mais.
Investimento sem PRR cai 44,6% em 2027, apesar do aumento de 6,5% da despesa total. Associações pedem apoios para reduzir custos e execução das medidas
Maior esforço de capitalização e mais dívida acumulada. Menos empresas na órbita do Estado e menos subsídios e indemnizações compensatórias.
Mesmo com a ajuda dos fundos europeus, o investimento militar vai cair. No que está estritamente identificado, porque se mantém a promessa de a despesa superar os 2% do PIB.
Governo tenta pelo segundo ano descongelar as propinas. Estudantes vão à luta. Para a Educação, Ensino Superior e Ciência há 11,6 mil milhões.
Receitas de impostos ligados ao automóvel - ISV, IUC e ISP - vão subir com o aumento do consumo privado, Setor automóvel critica OE por não contemplar medidas que tem defendido como o abate ou mudanças fiscais.
O Governo incluiu na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o objetivo de concluir até 2030 o inventário de todo o património imobiliário público.
É renovado o incentivo fiscal para empresas que aumentem salários em 4,5% e prolongada isenção de IRS e TSU nos prémios de produtividade e de desempenho.
Governo usa novo mecanismo de liquidação e cobrança de IVA para combater a fraude. UTAOalerta para risco de menor concretização dado os antecedentes na matéria.
Fileira automóvel considera “insuficiente” apoios que esgotaram em “apenas duas horas”. Já a rede de carregamentos defende envelope de 25 milhões com o mesmo valor de cheque para aumentar apoios em quase 3 vezes.
Proprietários consideram que a proposta do Governo “é muito tímida”, mas um passo na direção certa. Inquilinos falam numa proposta “parcial” e que incentiva a “lei da selva”.
Os 765 milhões de euros com contribuições extraordinárias e outras, em 2027, traduzem um aumento de 39,9%% face a 2026.
Partidos da oposição e representantes dos setores económicos como a indústria, turismo, agricultura, comércio e serviços, saúde, justiça e defesa, avaliam proposta apresentada pelo Executivo. Consideram insuficiente e dão conta dos aspetos a melhorar.
Ministro das Finanças diz que OE2027 garante a consolidação orçamental, reforça investimento e prossegue redução da carga fiscal. Miranda Sarmento assegura que as famílias mais vulneráveis não são esquecidas com reforço de apoios sociais. E fala numa redução de impostos para as empresas, via IRC, de 1.200 milhões de euros.
Guerras estão longe de acabar e vão continuar a pressionar os preços das matérias-primas e dos combustíveis. Exportações de petróleo do Médio Oriente estão a regressar a níveis pré-guerra, mas preços continuam acima dos 100 dólares, com a pressão sobre o gasóleo.
OE assenta na descida do barril de petróleo, em linha com as instituições de referência, mas probabilidade de acordos em Ormuz e Ucrânia é ainda baixa. Inflação e juros podem ficar acima do esperado.
O fim do PRR gerou uma margem de 0,6% do PIB no Orçamento, mas boa parte é absorvida pelo aumento dos juros. Os patrões queriam mais ambição, mas a busca pelo equilíbrio continua a ser a grande prioridade.
Receita fiscal vai atingir um valor histórico acima dos 70 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo: mais 2,1 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.
A Segurança Social deverá terminar este ano com um excedente de 8,1 mil milhões de euros, em contabilidade nacional, bem acima do inicialmente previsto para 2026. São mais 1,6 mil milhões de euros (+24%) do que o Governo tinha inscrito há um ano no OE2026.
Dívida cai (com ajuda da inflação e PIB), mas juros disparam à boleia do turbilhão dos mercados. Ministro das Finanças rejeita que Portugal esteja em risco de ser alvo da disciplina de Bruxelas, apontando às medidas extraordinárias.
O Governo acredita que o investimento estrangeiro e outros fundos europeus vão mitigar o fim da ‘bazuca’. E argumenta que o PRR tem retirado espaço aos privados. CFP e patrões desconfiam das previsões.
Atualização dos escalões, que incorporam já o corte de taxas até ao 6.º escalão para este ano, vai resultar num alívio para os trabalhadores dependentes. Salários intermédios e médio-altos são os que mais beneficiam.
A abstenção socialista promete viabilizar o Orçamento do Estado para 2027. Mas falta passar pela especialidade e pelas propostas que os socialistas ou o Chega vão apresentar. Há ideias que são comuns. Miranda Sarmento já fez avisos, mas falta saber até onde vai a margem.
