Aumentos de 2,3% na função pública fazem crescer massa salarial em 948 milhões

Aatualização das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública é uma das medidas contempladas na proposta de Orçamento de Estado (OE) entregue pelo Governo de Luís Montenegro no passado dia 8 de outubro na Assembleia da República. Entre as várias medidas que afetam os trabalhadores da função pública, incluem-se efeitos das progressões, promoções e acordos de valorização das carreiras. O acordo plurianual prevê, para 2027, um aumento de 60.52 euros ou de 2,3%, garantindo o maior dos dois valores. A Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário mínimo no Estado, será, assim, fixada em 995,51 euros, contra os 934,99 atualmente em vigor. Além disso, o subsídio de refeição diário previsto terá um aumento de 15 cêntimos, subindo assim para os 6.30 euros,. Estas condições decorrem de um acordo anterior, cuja execução tem reflexo no OE. Ainda assim, o aumento líquido dependerá da remuneração de cada trabalhador e dos descontos aplicáveis. Na proposta do Governo está estimado que o universo de 768,4 mil trabalhadores nas Administrações Públicas, correspondendo a uma dotação total para despesas com pessoal de 35.983 milhões de euros - foram de 34.171 milhões de euros em 2026. Só com as medidas já aprovadas na despesa da Administração Pública, o impacto orçamental é de 1.231 milhões de euros. Inclui os aumentos previstos no acordo de rendimentos, progressões e promoções, aumento da retribuição mínima mensal garantida e os acordos salariais. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) pretende que o Executivo vá além do que está previsto, defendendo medidas que evitem a perda de poder de compra e respondam às dificuldades sentidas pelos trabalhadores, nomeadamente no aumento de 15 cêntimos no subsídio de refeição e no aumento dos salários para 1.050 euros em 2027. Já esta semana, depois da reunião com o Governo, a Fesap mostrou-se preocupada com o adiamento para novembro das respostas do Executivo. Também a Frente Comum acusou o Governo de desvalorizar o processo negocial sobre a atualização dos salários, referindo que o que foi apresentado foi “um absoluto zero” em matéria pecuniária.