“Numa terceira fase, a ocorrer entre 2027 e 2030, conta-se lançar novo procedimento tendo em vista inventariar os restantes imóveis públicos, culminando na inventariação de todos os imóveis do domínio público e do domínio privado do Estado, da administração indireta do Estado e do setor empresarial do Estado”, pode ler-se na proposta do OE2027.
Na última fase, será promovido o inventário contabilístico de todos os imóveis propriedadedo Estado, permitindo consolidar a informação a prestar para efeitos da entidade contabilística do Estado.
Estado vai inventariar todos os seus imóveis até 2030
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O Governo incluiu na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o objetivo de concluir até 2030 o inventário de todo o património imobiliário público.
