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Nº 3 | 17 Outubro 2018
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Notícias
Especial OE 2019
Principais componentes vão manter o peso relativo na despesa pública em 2019, apesar das subidas, em termos absolutos, dos salários e do investimento público. Juros da dívida continuam a valer 8% da despesa, mas vão custar menos 1,4% que em 2018.
Partner da EY entende que Governo não tem margem para descer impostos. Aplaude as medidas para reduzir a fatura da luz e novas regras na tributação das horas extra. E diz que falta a redução do IRC.
O défice mais baixo da democracia deverá ficar ainda mais baixo no próximo ano, aproximando-se do equilíbrio orçamental. As cativações mantêm-se na estratégia do último orçamento do atual Governo.
Veja aqui as principais medidas que afetam as famílias e as empresas
O Governo antecipa um crescimento económico de 2,2% em 2019, assente no investimento. Tanto economistas como instituições nacionais e internacionais duvidam que os alicerces sejam sólidos.
A caminho das eleições de 2019, os partidos procuram garantir dividendos políticos. BE e PCP reclamam autoria de medidas e tencionam manter pressão sobre o PS na fase da especialidade.
Daniel Bessa encontra “sinais de encapotamento” de algumas decisões que vão no sentido contrário àquilo que são as grandes linhas do Governo, como o aumento do IRS a pagar no próximo ano.
Perante as medidas populares que integram a proposta de OE2019, o PSD critica o “eleitoralismo nefasto” do Governo do PS e fala em “oportunidade perdida”.
O aumento extraordinário das pensões implica um custo de 137 milhões e será feito logo em janeiro de 2019.
A fatura fiscal da generalidade das famílias não vai sofrer oscilações significativas em 2019. Escalões do IRS não são atualizados. Contribuintes com aumento de salário arriscam a pagar mais imposto.
No próximo ano, as empresas vão deixar de ser obrigados a fazer o adiantamento de imposto com base na situação fiscal do ano anterior.
O Governo pretende alocar cerca de 200 milhões de euros das receitas de IRC arrecadadas em 2019 ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), o equivalente a um ponto percentual da taxa do imposto que recai sobre as empresas . Face à transferência deste ano, os cofres da Segurança Social receberão mais 120 milhões de euros em 2019.
Manuel Heitor deixa a sua impressão digital no Orçamento de Estado para 2019 ao avançar a medida que baixa as propinas cobradas no ensino superior, que se encontravam congeladas desde 2016. O tecto máximo das propinas, atualmente, nos 1.068 euros cai para 856 euros, no ano letivo 2019/2020, o que representa uma redução exata de 212 euros por ano.
Governo lança benefícios fiscais (ao nível do IRC e do IRS) para promover a revitalização do interior. Investir fora dos grandes centros urbanos terá mais vantagens para as famílias e para as empresas.
Os ministérios ligados diretamente à economia são aqueles que apresentam dotações para 2019 com maior crescimento. Todos os gabinetes contam com mais dinheiro, mas a Educação não consegue sequer absorver a inflação.
Nova ministra vai ter mais 523 milhões de euros no orçamento, mas as transferências para o Serviço Nacional de Saúde vão crescer apenas 2%. No bolo do sector está incluído o avanço nos processos de construção de cinco novos hospitais.
É a primeira vez que o Orçamento do Estado classifica a ANA como uma PPP. Sem encargos do Estado, apenas com receitas, que começam com nove milhões em 2023 e acabam nos 165 milhões em 2062.
Novo modelo de passes sociais também vai obrigar ao investimento de 83 milhões de euros, dinheiro que vem das emissões de CO2.
Centeno reiterou que só há 50 milhões de euros para os aumentos salariais. PCP remete para negociação com sindicatos, BE vai insistir na especialidade.
Proposta de orçamento confirma as notícias e os temas que estavam em discussão com o Bloco de Esquerda. O governo promete continuar com o processo de “redução da fatura energética para os consumidores”, que diz poderá ser superior a 10% este ano.
O OE2019 reconhece que as tensões geopolíticas estão a suportar subida do preço do petróleo, mas coloca a previsão abaixo da cotação atual. Os economistas dizem que é um risco e que o cenário negativo não é remoto.
O aumento das necessidades de financiamento do Estado e as amortizações vão levar o Tesouro a emitir mais dívida que no próximo ano, que em 2018. No entanto, ao Fundo Monetário Internacional, o ministério das_Finanças não antecipa reembolsos.
Governo estimou o impacto de uma procura externa abaixo do esperado, aumento do preço do petróleo e subida das taxas de juro de curto prazo.
Escalões de IRS não serão atualizados com a inflação. Taxas e deduções mantêm-se e prazos de pagamento de imposto são alterados.
