“Se o Orçamento do Estado para 2026 fosse um orçamento de fim de festa, certamente que as agências de rating [a Fitch e a Standard & Poor’s] não continuavam a melhorar o rating da República” , defendeu esta terça-feira o deputado do CDS e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, durante a conferência promovida pelo Jornal Económico e pela EY Portugal, em Lisboa.
Contrariando o “pessimismo reinante”, e respondendo às críticas do diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Óscar Afonso, que afirmou que o orçamento foi “foi pensado para o curto prazo e não resolve o longo prazo”, o centrista assinalou que Portugal continua a ter crescimentos económicos “bem acima da média europeia” e uma “posição invejável do ponto de vista da consolidação das contas públicas e na redução da dívida pública”.
“Pergunto que países vão ter uma dívida pública em 2026 abaixo de 90%? Quantos países, em 26, vão ter um excedente orçamental? Isto deu muito trabalho, resultou de medidas muito difíceis que foram tomadas depois da crise de 2011, esse caminho tem sido feito. E o Governo tem chegado a estes resultados, ao mesmo tempo que reduz impostos, inclusive o IRC”, sustentou o vice-presidente do CDS.
Num painel que juntou Miguel Costa Matos, deputado do PS, e Eduardo Teixeira, do Chega, com moderação do diretor do Jornal Económico, André Macedo, Paulo Núncio rejeitou que a proposta de OE do Governo tenho um pendor socialista, considerando esse juízo uma “dúvida provocatória”. Disse que este é um “bom orçamento” que “vai no caminho certo”.
Essencialmente por três razões: Porque “reflete a redução de impostos, designadamente do IRS e do IRC, que são feitas fora do orçamento, como é boa prática – um OE deve ser um documento que prevê receitas e despesas para aquela ano, não deve ser um documento onde se façam reformas, designadamente fiscais”;
Em segundo lugar, é um “OE com forte preocupação social”, uma vez que “aumenta o Complemento Solidário Para Idosos (CSI), prevê a possibilidade de um novo suplemento extraordinário de pensões (…);
Em terceiro lugar, porque “aponta para um excedente orçamental, o que significa que, a acontecer, Portugal terá o terceiro excedente consecutivo pela primeira vez na história da democracia portuguesa”. E isso, frisou Núncio, “para a esquerda era uma exceção”, mas “para a direita é regra”.
O OE2026 prevê, para este ano, um crescimento económico de 2%, um excedente orçamental de 0,3% e uma redução da dívida pública para perto de 90%. Quanto ao próximo ano, é estimado um crescimento económico de 2,3%, um excedente orçamental de 0,1% e uma dívida pública perto dos 88%, devendo ficar abaixo dos 90% do PIB pela primeira vez desde 2009.
O debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2026, no Parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro. Já o processo na especialidade, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro, e a votação final global está prevista para 27 de novembro. O PS anunciou na semana passada que vai optar, pelo menos na primeira votação, uma “abstenção exigente”.
