O deputado do CDS Paulo Núncio saudou a abstenção do Partido Socialista no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) considerando ser um “sinal de maturidade” dos socialistas. Embora refutando as críticas que o partido tem feito à proposta orçamental do Governo da Aliança Democrática (AD), o centrista destacou a posição “responsável” do PS, e por outro lado, afirmou que se o Executivo cumprisse o programa do Chega, o país teria um défice de 15%.
“Devo saudar a posição responsável de viabilizar o OE, porque acho que é um sinal de maturidade, de responsabilidade e de perceber a mensagem que os portugueses têm dado nas últimas eleições: querem estabilidade e não querem novas eleições. Por isso, é bem-vinda a abstenção exigente”, disse o centrista, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta terça-feira na conferência promovida pelo Jornal Económico e EY Portugal, para debater o OE2026.
Num painel que juntou Miguel Costa Matos, deputado do PS, e Eduardo Teixeira, do Chega, Paulo Núncio rejeitou que a proposta de OE do Governo tenho um pendor socialista, considerando esse juízo uma “dúvida provocatória”. Disse que este é um “bom orçamento” que “vai no caminho certo”.
Essencialmente por três razões: Porque “reflete a redução de impostos, designadamente do IRS e do IRC, que são feitas fora do orçamento, como é boa prática – um OE deve ser um documento que prevê receitas e despesas para aquela ano, não deve ser um documento onde se façam reformas, designadamente fiscais”;
Em segundo lugar, é um “OE com forte preocupação social”, uma vez que “aumenta o Complemento Solidário Para Idosos (CSI), prevê a possibilidade de um novo suplemento extraordinário de pensões (…);
Em terceiro lugar, porque “aponta para um excedente orçamental, o que significa que, a acontecer, Portugal terá o terceiro excedente consecutivo pela primeira vez na história da democracia portuguesa”.
E isso, frisou Núncio, “para a esquerda era uma exceção”, mas “para a direita é regra”.
Além disso, “reduzimos a dívida pública abaixo dos 90%, que é algo também muito importante”. A que se junta uma previsão de crescimento económico de 2%, o que coloca Portugal como “um exemplo em termos europeus”. “Recordo que França, provavelmente o pior caso a nível europeu, está com défices orçamentais a rondar os 6/7% e uma dívida pública galopante a aproximar-se perigosamente dos 120%”, comparou o centrista.
“Um orçamento que prevê crescimento económico de 2%, que reduz impostos, que aumenta pensões, que aponta para uma redução da dívida abaixo dos 90%, um orçamento que prevê o terceiro excedente orçamental consecutivo dificilmente será considerado um mau orçamento”, resumiu Paulo Núncio, argumentos que Miguel Costa Matos procurou desmontar, rejeitando, igualmente, que este seja um orçamento socialista.
Isso é notório, por exemplo, em matéria de crescimento, disse o deputado do PS. “Acho muito surpreendente quando estávamos a crescer 3% ao ano, a AD vinha dizer que o país estava estagnado e que era muito fácil pôr o país a crescer mais. Temos vindo ver a cair essas previsões. E qual é a estratégia? Não se conhece”.
Outra das críticas feitas pelo deputado do PS relaciona-se com as remunerações. “Quando deixamos o governo, estávamos a ver os salários a crescer 8%, este ano só vai crescer 7% e no próximo prevê-se que cresça só 6%”, disse, criticando a “estratégia de crescimento às ‘mijinhas'” do Executivo liderado por Luís Montenegro que não assenta no investimento e nas exportações, mas sim em pequenos alívios fiscais. “É o bónus nas pensões, é agora um bocadinho no IRS. Não pode ser assim. Não é assim que o país cresce e tem ambição”, defendeu, lamentando ainda os “truques”, designadamente na saúde, onde se prevê uma descida da despesa corrente de 1,5%.
Miguel Costa Matos acusou também o Governo de ter a “pior taxa de execução de investimento público dos últimos dez anos”. “E olhamos para as perspectivas do próximo ano, o ano da ‘bazuca’, a grande oportunidade estruturante do nosso país, temos um orçamento previsto em PRR a cair 4%. Não seria um orçamento nosso garantidamente”.
Já o Chega, embora André Ventura tenha acenado com a possibilidade de votar contra o OE2026, o deputado presente nesta conferência disse não ser “um dado adquirido” que o partido tome essa posição. Mas alertou que há “linhas vermelhas”, nomeadamente em matéria de ISP e subsídios (ainda que não especifique quais) e criticou aquilo que considera ser um “orçamento de mínimos”. Na resposta às considerações do deputado Eduardo Teixeira, Paulo Núncio atirou: “Se cumpríssemos o programa do Chega tínhamos um défice de 15%.”
