Miguel Albuquerque, o presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, voltou a invectivar contra os mecanismos judiciais que são desencadeados por denúncias anónimas e que, sem terem por trás de si qualquer responsável, permitem “a chicana política” mais inconsequente, mas também a suspensão de investimentos que ajudam ao crescimento da economia. São procedimentos que “acabam com a confiança dos investidores, que dessa forma não têm qualquer inventivo ao investimento – antes pelo contrário.
À margem da inauguração de mais um hotel do Grupo Vila Baleira na ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, Miguel Albuquerque disse, em declarações ao JE, que este tipo de procedimentos “rebenta com as empresas e isso tem de ser alterado. As denúncias anónimas têm de ser alteradas. As denúncias têm de ser feitas ao Ministério Público de forma clara. Qualquer guerra política, qualquer guerra pessoal, qualquer guerra paroquial, qualquer crime público ou semi-público que chegue de forma anónima ao Ministério Público obriga os magistrados a abrir um processo. Isto tem que acabar”.
Não é a primeira vez que o presidente do Governo Regional da Madeira dá voz à denúncia das denúncias anónimas, mas desta vez quis fazer a ponte entre estes atos que considera inqualificáveis e a quebra de confiança dos investidores. É que, qualquer denúncia de altos ilícitos no processo de desenvolvimento de um investimento é passível de colocar em causa a sua realização.
“Alguém tem de ser responsabilizado e se as coisas não correrem, tem de ser responsabilizado. Não podemos viver numa sociedade de bufaria – essa sociedade existia antes do 25 de Abril, mas agora vivemos num Estado democrático. As pessoas têm de ser responsabilizadas por aquilo que fazem. E este estado de irresponsabilidade, de denúncia, por putrefação, que dá guarida a ressabiamentos e à instrumentalização política tem de acabar. Senão, a confiança que faz crescer a economia acabará”, referiu.
Em janeiro do ano passado, Miguel Albuquerque foi visado por buscas domiciliárias no âmbito de uma investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), por suspeitas de corrupção.
“As pessoas têm medo de tomar decisões. Os partidos do arco governativo vão para o poder e querem ser amados. Quem está na política tem de saber ter princípios, acredita nos princípios e assume as suas responsabilidades – se é criticado não há nenhum problema”, referiu ainda. “Estou farto de dizer isto, digo-o a toda a hora, não tenho nenhum problema. Porque foi criada uma escola onde a democracia é confrontacional. Se querem ser amados, comprem um Golden Retrivier e vão passeá-lo”.
Sobre que grau de disponibilidade encontra no interior do seu partido, o PSD, para mexer num ato judicial que é cada vez mais apontado como anacrónico – e que já serviu inclusivamente para colocar um fim abrupto à carreira de primeiros-ministros – o presidente do Governo Regional da Madeira não tem grandes esperanças. “Tem de ser em coligação, porque isto é do interesse nacional. Acha que o investidor que vê a sua obra parada por um tipo ressabiado que mete uma providência cautelar e que perde milhões de euros, retoma a obra mais tarde ou nem sequer a retoma porque entretanto foi à falência e não acontece nada, é uma forma de chamar investimentos? É uma irresponsabilidade. Ou alguém que perde o seu lugar por uma denúncia que leva o Ministério Público a abrir um inquérito que não dá em nada tem vontade de continuar? Toda a gente de bom senso já percebeu isto – as pessoas estão fartas disto”, concluiu.
