Uma incógnita e sem grandes mudanças. É desta forma que os especialistas fiscais olham para a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e que esteve em debate na conferência promovida pelo Jornal Económico e EY Portugal, que decorre na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), em Lisboa esta terça-feira. “Este é o primeiro ano em que não temos verdadeiramente grandes medidas fiscais no Orçamento”, afirmou Jaime Rocha, partner da EY, international tax and transaction services.
O responsável destacou que medidas como a descida do IRC acabam por ser “simbólica, mas importante”, e que pelo facto de ser uma descida gradual a três anos, demonstra “um sinal de que Portugal quer melhorar a política fiscal e uma mensagem que o Governo quis passar”.
O Governo propõe neste Orçamento o fim do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), mas Jaime Rocha salientou que há “muito pouco valor a retirar deste sistema”, dado que estamos a sempre a falar da eliminação do SIFIDE indireto. Ainda assim, adianta que se estima que existam mais de dois mil milhões de euros nestes fundos para serem investidos.
Para o próximo ano o responsável espera que possam vir alguns benefícios para o investimento empresarial. “Vamos ver se são ou não concretizados. É importante perceber as regras do jogo antes dele começar e não durante”, referiu.
IVA a 6%? “É preciso perceber como vai ser implementado”
Uma das áreas que suscita mais interesse para os portugueses em qualquer Orçamento do Estado é a habitação. No caso da proposta para 2026 está centrada no ‘Construir Portugal’, um programa do qual Bruna Melo, partner EY, tax services considera que ainda se sabe pouco de como vão ser aplicadas as medidas.
“O governo traz um conjunto alargado de propostas, mas que até à data não passam de intenções”, sublinhou, realçando que este programa pode trazer um choque fiscal, onde a medida mais emblemática é o IVA a 6% para a construção e reabilitação de imóveis para venda até 648 mil euros e no caso do arrendamento para valores até 2.300 euros.
“Era a medida mais reclamada e aquela que pode ter um impacto mais significativo no setor. É preciso perceber como vai ser implementada, todos os detalhes são importantes”, afirmou.
Bruna Melo destacou ainda um conjunto de outras alterações focadas na oferta, mas das quais pouco se sabe, nomeadamente o mercado do built to rent, onde o atual governo pretende dar um impulso. “O anterior governo tentou um conjunto de incentivos para este mercado, mas nunca foi atrativo”, referiu.
