A FlixBus anunciou esta semana que interpôs uma ação judicial contra a Rede Nacional de Expressos (RNE) devido à recusa de acesso ao Terminal de Sete Rios em Lisboa.
A companhia alemã denuncia que Lisboa é a única capital europeia onde não tem acesso ao principal terminal da cidade, com o impedimento a gerar perdas de mais de 12 milhões de euros só no ano de 2024.
A ação judicial de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias é justificada pela FlixBus pela “urgência de assegurar o cumprimento das determinações da autoridade reguladora competente antes que a RNE crie uma situação de real esgotamento da capacidade. Está já provado que existe capacidade disponível no terminal e que o acesso deve ser garantido em condições equitativas e não discriminatórias”.
A FlixBus considera que a “recusa de acesso compromete gravemente os princípios da concorrência e da equidade e não discriminação no acesso à infraestrutura, exigindo uma resposta célere para salvaguardar os seus direitos fundamentais e os interesses dos passageiros”.
A companhia alemã considera que a sua presença no Terminal de Sete Rios é “essencial para garantir uma oferta competitiva de transporte rodoviário na cidade de Lisboa, e que a exclusão de operadores concorrentes por parte do gestor do terminal representa um entrave inaceitável à livre concorrência e aos direitos dos passageiros”.
É um dos dois principais terminais rodoviários de Lisboa, a par da Gare do Oriente. É crucial para os passageiros que chegam da Margem Sul da Linha de Sintra. Fica também mais perto do centro da capital. Por tudo isto, o terminal de Sete Rios é muito importante para as operadoras que servem Lisboa.
Uma delas é a Flixbus que tenta há oito anos ter acesso a este terminal que é gerido pela Rede Expressos, com os primeiros pedidos feitos em 2017, conforme revelou o JE em agosto. A companhia – que tem acesso somente ao terminal da Gare do Oriente neste momento – disse em agosto que a autarquia de Lisboa “nunca se mostrou disponível para resolver esta questão”.
A Rede Expressos não quis comentar. Em agosto, disse ao JE que a “capacidade do Terminal Rodoviário de Sete Rios está esgotada”, sendo “particularmente visível no volume de tráfego na entrada e saída de autocarros”.
FlixBus avança para tribunal contra a Rede Expressos
/
Companhia alemã considera que está “provado que existe capacidade disponível” no Terminal de Sete Rios em Lisboa e que o “acesso deve ser garantido em condições equitativas”.
