Empresas ganham 300 milhões com reafetação

Chama-se Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) e é um sistema de incentivos para as empresas, gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF). Foi, também, o buffer, o amortecedor que permitiu que Portugal não perdesse dinheiro na negociação da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento financeiro da União Europeia criado após a pandemia de covid-19, tem regras definidas, prioridades estratégicas e um sistema de avaliação baseado em metas e marcos (M&M). Os pagamentos dependem do cumprimento desses objetivos.
Tem também um calendário muito concreto. Até 31 de agosto têm de ser apresentadas à Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) todas as evidências sobre cumprimento dos M&M; até 30 setembro a EMRP submete à Comissão Europeia o 10.º e último pedido de pagamento, que Bruxelas concretizará a 31 de dezembro 2026. E fecha-se o processo.
O problema são os atrasos, que sempre acontecem nestes casos, especialmente envolvendo processos com a Administração Pública, com a agravante de tudo ter de ser concretizado num prazo muito apertado.
No caso de Portugal, acrescem os efeitos do comboio de tempestades que afetou o país no início deste ano, pondo em causa projetos que se encontravam exatamente na fase de concretização, nomeadamente os associados a construções, renovações e infraestruturas.
“As tempestades que atingiram Portugal em janeiro de 2026 marcaram um dos períodos meteorológicos mais severos das últimas décadas, combinando chuva extrema, ventos destrutivos e impactos sociais e económicos significativos”, queixou-se o Governo a Bruxelas, quando pediu a revisão do PRR.
Os prazos não foram alterados, mas foram utilizadas as possibilidades máximas de flexibilização previstas no MRR. Uma das principais foi que fosse aceite que os projetos não executados até ao final de agosto sejam redimensionados “de modo a reter apenas os elementos a financiar dentro deste prazo, desde que a parte que permanece constitua um investimento autónomo no PRR”, que possam ser financiados por fundos nacionais ou outros fundos europeus.
“A revisão do PRR alterou o necessário e manteve o essencial”, diz ao Jornal Económico (JE) o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. “Fizemos ajustamentos que eram necessários por causa das tempestades do início do ano, mas mantemos o valor das subvenções do PRR e mantemos a determinação de as executar integralmente”, acrescenta. Estão em causa 21.905 milhões de euros de dotação global.
Foi também aceite a adoção do conceito de conclusão substancial, para obras estruturalmente concluídas, com edifícios materialmente existentes e em condições de utilização, em que faltem “apenas acabamentos finais, arranjos exteriores e ajustes de menor complexidade técnica”.
“Foi um bom trabalho desenvolvido pela EMRP, com boa compreensão por parte dos serviços da Comissão Europeia”, afirma Manuel Castro Almeida. “O resultado final é muito positivo: o conceito de conclusão substancial permite criar a necessária flexibilidade após as tempestades do início do ano”, diz.