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Nº 452 | 09 Outubro 2025

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O ministro das Finanças antecipa que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”: só atualiza IRS, em pelo menos 3,51%, e escalões do IMT.

Para o vice-presidente executivo da AIMMAP, há uma continuidade entre os orçamentos do PS e do PSD que baixam as expectativas. A esperança está, assim, naquilo que o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, possa vir a fazer.

Vai ou não o Governo inscrever um excedente orçamental no OE2026? E há condições para isso? Haja ou não brilharete no saldo orçamental, a despesa líquida promete ser um desafio para o ministro das Finanças, que já sabe levar às costas 4,5 mil milhões de euros em medidas já em vigor ou aprovadas.

Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares argumenta que o setor foi reduzindo ao longo dos anos o açúcar das bebidas, ultrapassando "largamente" o objetivo acordado com o Ministério da Saúde. Quanto às bebidas alcoólicas, Jorge Henriques recorda que o imposto português, no caso das cervejas e não só, é superior ao da média da União Europeia, o que afeta a competitividade lusa.

Ao JE, o novo CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários pede ao Governo que não complique a execução das medidas para o setor. "Só isso já seria útil", afirma Manuel Maria Gonçalves, manifestando o desejo de que os restantes partidos entrem "no mesmo comboio" do Executivo para transformar o mercado de habitação em Portugal.

O primeiro-ministro cessante afirmou também, depois do seu último encontro com o presidente Emmanuel Macron, que a dissolução da Assembleia Nacional está mais longe. A oposição não parece convencida.

O mercado de trabalho em Portugal manterá, no próximo ano, a tendência de crescimento consistente, embora persista o desequilíbrio entre a procura e a oferta de profissionais qualificados. Engenharia e Tecnologias de Informação são críticos. Esta é uma das conclusões do estudo anual da empresa de 'executive search' Michael Page que o JE avança em primeira mão. Em análise estão 16 sectores de atividade.

A AIMMAP diz que as novas tarifas vão contra a própria prioridade definida pela União Europeia: ao invés de induzirem a reindustrialização, vão promover o colapso do setor e destruir milhares de postos de trabalho.

Confederação aponta até 2029 para que a taxa de IRC possa chegar aos 15%. Recorde-se que para a próxima legislatura, a AD acabou por suavizar no seu programa a redução transversal de IRC sobre as empresas, inscrevendo agora uma diminuição gradual até 17%, contra os anteriores 15%.

Um dos fundadores da fintech portuguesa trocou a Agência Espacial Europeia por um projeto que tinha como foco o combate à fraude financeira. A aposta revelou-se um sucesso. A avaliação da Feedzai situa-se em 1,7 mil milhões de euros e em 2024 foi responsável pelo processamento de 6,8 biliões de euros.

Para os fundos de pensões, a associação liderada por João Pratas defende um aumento para 1.000 euros do limite máximo que pode ser deduzido à coleta de IRS, por sujeito passivo, mantendo-se a dedutibilidade de 20% das contribuições efetuadas.