Estabilidade legislativa, confiança e recuar no agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal. Estas são em linhas gerais as medidas que os promotores imobiliários esperam que o Orçamento de Estado para 2026 traga ao setor. "Queremos medidas exequíveis e que não sejam complicadas. Só isso já seria útil", afirma ao Jornal Económico (JE), o novo CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Manuel Maria Gonçalves.
No entender do CEO, independentemente das medidas que venham a ser tomadas pelo Governo, o que importa é que todas elas tenham em comum princípios que a APPII considera serem essenciais para o mercado imobiliário. "O primeiro é que a ideologia não constrói casas. O segundo é a estabilidade legislativa. Sem ela, não há investidor, não há promotor que tenha segurança em investir em Portugal, seja nacional ou estrangeiro", refere.
Por outro lado, Manuel Maria Gonçalves considera que estas têm que ser menos burocráticas, porque caso assim não sejam, em termos práticos, "em vez de ser uma medida que tem uma intenção positiva e dinamizadora acaba por complicar ainda mais os movimentos no mercado".
O CEO dos promotores lança também um apelo aos restantes partidos para que deem tempo às medidas que o Governo introduziu no recente pacote da habitação para que possa ser feita uma avaliação razoável.
"As medidas que foram sendo anunciadas até agora são um bom indicador de que o Governo tem coragem e ambição para transformar o país e é preciso que a oposição entre no mesmo comboio", salienta.
Esta opinião foi partilhada aquando da apresentação das medidas do pacote para a habitação, Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, considerando que o Governo teve uma visão integradora de várias soluções e problemas. “Concordo com a maioria das medidas. Agora é preciso implementá-las rapidamente e sem ligar o complicómetro”, referiu.
Contudo, demonstrou o seu desagrado com o agravamento do IMT, defendendo que esta vai ter um impacto diminuto e que contraria a mensagem do Executivo sobre a necessidade de investidores estrangeiros no país.
"Parece-me uma medida um bocadinho a arrepio daquilo que o próprio Governo entende. Portugal precisa de investimento estrangeiro como de pão para a boca, para dinamizar a economia, criar emprego e criar oportunidades também na habitação", sublinhou Hugo Santos Ferreira.
