A União Europeia (UE) vai reduzir em 47% as quotas de importação de aço isentas de tarifas, este ano, para 18,3 milhões de toneladas anuais, e duplicar a taxa aduaneira às importações acima da quota e aos produtos siderúrgicos, para 50%. A proposta foi feita pela Comissão Europeia (CE), já passou pelo Parlamento Europeu (PE), onde foi aprovada no Comité do Comércio Internacional, e seguirá rapidamente para o trílogo, a negociação tripartida que inclui CE, PE e o Conselho Europeu.
Tudo isto se passa a uma velocidade inaudita para os cânones europeus, o que limita a capacidade de intervenção no processo. O objetivo é que tudo esteja decidido até 30 de junho de 2026, quando terminam as cláusulas de salvaguarda sobre as importações do aço introduzidas pela UE em 2019, e que não podem ser renovadas à luz das regras da Organização Mundial do Comércio.
“Um sector siderúrgico forte e descarbonizado é vital para a competitividade, a segurança económica e a autonomia estratégica da União Europeia”, justificou a presidente da CE, Ursula von der Leyen.
Para Portugal, isto são más notícias.
A decisão protecionista vai pôr em causa o setor da metalurgia e da metalomecânica, o campeão nacional exportador da economia portuguesa, representando cerca de um quarto do total e mais de um terço das vendas da indústria transformadora ao exterior, no ano passado.
“Se me perguntam o que Portugal faz, Portugal transforma aço. É isso que fazemos”, afirma António Pedro Antunes, CEO da Metalogalva, uma das maiores empresas portuguesas do setor.
O aço vem da Ásia, nomeadamente da China e da Índia, também da Coreia do Sul e de outros países do sudoeste asiático. As siderurgias chinesas são mais competitivas e a matéria-prima é mais barata, mesmo quando vendida por países intermediários, para tentar contornar taxas.
Com a decisão de Bruxelas, as empresas de metalomecânica vão ter de pagar a matéria-prima mais cara, mas, além disso, vão enfrentar a concorrência dos produtos acabados feitos por empresas em países que não suportam estas taxas aduaneiras sobre o aço e que podem vender o produto acabado para o mercado europeu também sem taxas. Turquia, Albânia, Marrocos perfilam-se para aproveitar a oportunidade.
“Percebemos que a Europa tenha razões estratégicas e geopolíticas para produzir aço, mas não pode ser penalizando toda a indústria transformadora a jusante”, diz Vítor Neves, presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP).
Em Portugal, o negócio do setor da metalurgia e metalomecânica terá superado os 44 mil milhões de euros e empregado 260 mil pessoas, no ano passado. Na Europa, segundo dados de 2023, o setor era composto por 863 mil empresas, que empregavam 13,5 milhões de trabalhadores e tinham um volume de negócios de 4,1 biliões de euros.
A siderurgia europeia que se pretende proteger tinha cerca de 500 instalações ativas, em 2024, de acordo com a associação europeia do setor, empregava 298 mil pessoas e apresentava um volume de negócios de cerca de 215 mil milhões de euros. A nível nacional, a produção de aço concentra-se num número de players muito reduzido, e a produção de alumínio é muito residual: cerca de 23 empresas e 1.300 trabalhadores. Corresponde apenas a 4% do setor metalúrgico e metalomecânico.
Só o Conselho da Europa pode amenizar crise das taxas do aço
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O setor campeão nacional da indústria transformadora portuguesa, que vive virado para a exportação, corre o risco de ser abalroado pela política protecionista que a Comissão Europeia está a desenvolver para a siderurgia. As taxas vão quebrar a competitividade e levar à deslocalização de fábricas. A última palavra é do Conselho Europeu.
