ASF tem excedente de 44 milhões, mas aumenta taxas em 62,5%

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aumentou as taxas de supervisão e regulação em 62,5% nos seguros diretos do ramo Vida.
A taxa de supervisão cobrada às entidades supervisonadas que comercializam seguros de vida passou de 0,048% para 0,078% em setembro do ano passado. Estas taxas – a serem pagas pelas “empresas de seguros, entidades gestoras de fundos de pensões, mediadores de seguros ou de resseguros e entidades promotoras de cursos de formação sobre seguros” – não eram alteradas desde 2016. Ora isto acontece numa altura em que o Tribunal de Contas (TdC), numa auditoria divulgada em janeiro deste ano, acusou o regulador dos seguros de ter acumulado 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria, após 2023, por cobrar receitas “desnecessárias aos fins da sua missão”, e que têm sido usadas para “financiar o Estado”.
A conclusão consta da auditoria ao financiamento da atividade reguladora de seguros e fundos de pensões e reporta-se ao financiamento da atividade exercida pela ASF, entre 2018 e 2023, “sem prejuízo de, se pertinente, abranger datas anteriores e posteriores”, segundo o Tribunal de Contas.
Segundo o relatório, as taxas de supervisão e regulação cobradas em 2023, no valor de 21,5 milhões de euros, “não são ajustadas desde 2009” e “não existe avaliação periódica” que assegure a adequação da receita à despesa necessária para uma atuação “eficaz e eficiente” do regulador, nem que otimize o impacto da regulação sobre regulados, supervisionados e consumidores.
Nesse sentido, “verificou-se a acumulação de excedentes de tesouraria (44 milhões de euros, após 2023) por ser cobrada receita que, desnecessária aos fins da missão da ASF, tem sido utilizada para financiar o Estado”,
“A ASF acumulou excedentes de tesouraria suficientes para suportar a despesa corrente por mais de ano e meio. Os excedentes resultam da não utilização de receita nos fins que a justificam (em prossecução da missão da ASF) e são aplicados no financiamento do Estado, onerando os operadores económicos e, por via dos preços por estes praticados, os destinatários dos seus serviços”, alertou o Tribunal de Contas.
O Ministério das Finanças cativa o excedente de tesouraria dos reguladores, as chamadas reservas, que por isso não as podem usar para financiar a sua atividade corrente.
Ao impedir que a ASF utilize a totalidade das verbas orçamentadas, o Estado retém liquidez.
Na prática, estas verbas não gastas (reservas) contam como uma “poupança” forçada que abate à despesa total consolidada, ajudando o Governo a cumprir as metas do saldo orçamental.
Assim, para financiar a sua atividade, a ASF aumentou as taxas de supervisão às seguradoras que depois as refletem nos preços dos seguros.
Uma fonte do setor diz mesmo “andamos a pagar a pagar a mais e a financiar o Orçamento de Estado”.
Segundo o relatório e contas da ASF mais recente, o de 2024, as receitas correntes registaram um crescimento de cerca de 16% comparativamente a 2023. A maioria destas receitas correntes são provenientes da cobrança de taxas de supervisão e dos custos pela gestão dos fundos FGA (Fundo de Garantia Automóvel) e o FAT (Fundo de Acidentes de Trabalho) – são fundos públicos portugueses geridos pela ASF – correspondendo a 72% e 25%, respetivamente.
As taxas cobradas às entidades supervisionadas totalizaram 23.830 milhares de euros, em 2024, mais 11% que o valor obtido no exercício anterior.
Em 2024 a ASF reportou um resultado líquido de 6,3 milhões de euros, o que compara com 3,9 milhões em 2023. Os resultados contribuem para o património líquido da entidade liderada por Gabriel Bernardino.