O fim do regime dos residentes não habituais (RNH) é o principal destaque negativo da proposta já conhecida de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), argumenta Pedro Fugas, country tax leader da EY em Portugal. Há vários aspetos positivos, sobretudo do lado das contas públicas, mas na economia real ficam a faltar apoios às empresas, sendo também de estranhar a decisão de continuar a aumentar a carga fiscal depois de um ano de arrecadação recorde e saldo orçamental de 0,8% do PIB.
Na conferência organizada em conjunto pelo JE e EY sobre a proposta de OE2024, Pedro Fugas reconheceu que o documento “é o possível face às prioridades do Governo”, embora gostasse de ver mais rasgo e ambição. As empresas, em particular, ficam um pouco esquecidas no documento, argumenta o country tax leader da EY.
“Existe mais mundo para lá do controlo orçamental”, resume, lembrando a falta de atenção “à economia e às empresas”. Em particular, o fim do regime dos RNH suscita dúvidas, dado a perceção de um impacto limitado na questão da habitação e a perda de competitividade na atração de talento e investimento direto estrangeiro (IDE).
“Nas próximas semanas não tenho dúvida que vamos ver isto várias vezes, várias empresas internacionais que vão optar por Espanha e França – até porque o capital humano é dos fatores mais importantes para atrair IDE”, argumentou. Esta fuga de investimento (e da receita fiscal captada com o regime, dado que estes contribuintes provavelmente não se fixariam em Portugal na ausência do mesmo, defendem muitos fiscalistas) penalizará o crescimento, algo que o próprio primeiro-ministro terá percebido após o anúncio do fim do regime, algo que, entretanto, já tentou corrigir.
Este é o grande “elefante na sala”, considera Pedro Fugas. Ainda assim, é de notar a ausência de incentivos à capacidade produtivas, bem como de incentivos à poupança, isto numa altura em que o indicador toca mínimos de 2008 na economia nacional.
Ao mesmo tempo, a subida dos impostos indiretos traduz-se num OE com maior carga fiscal, isto num ano de excedente orçamental recorde, o segundo consecutivo. Nesta medida, Pedro Fugas repetiu a estranheza de faltarem medidas do lado fiscal para as empresas, com o saldo positivo de 0,8% a poder ser canalizado, em parte, para tal, defendeu.
