Lei laboral, habitação e SNS adensam sombras do Governo AD

Luís Montenegro completa nesta quinta-feira, 2 de abril, dois anos como primeiro-ministro à frente de dois executivos PSD/CDS-PP sem maioria. Pelo meio reforçou-se nas legislativas antecipadas e sinaliza como meta chegar a 2029 sem novas eleições. O XXV Governo voltou a trazer menos impostos para as famílias e empresas, avançou com um pacote fiscal para a habitação e anunciou planos de investimento na construção de novas infraestruturas que projetem o país para o futuro, reafirmando a promessa de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais, como na Saúde. Entre anúncios e implementação de medidas enfrenta, porém, impasses na lei laboral, novos máximos nos preços das casas e dificuldades no SNS, com vários dossiês ainda sem solução.
Na apresentação do programa do XXV Governo Constitucional projetou um documento que visa “verdadeiramente transformar o país”. Entre os eixos prioritários, manteve a redução transversal do IRC, com diminuição gradual até 17% (e 15% para PME) até 18%, para reforçar a competitividade das empresas, estimular o investimento e a criação de emprego e promover a valorização dos salários. O OE2025 tinha já consagrado uma descida do imposto que recai sobre as empresas de 21% para 20%. Em 2026, foi aprovada outra descida para 19%, com novo impacto de 300 milhões.
Também as famílias viram aprovada, pela quarta vez, a redução do IRS nos últimos dois anos, com corte de taxas deste imposto que, em 2026, se situou entre o 2.º e o 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, bem como a atualização da dedução específica e o mínimo de existência, com 325 milhões. Alívio fiscal que se soma à redução adicional de 450 milhões, registada um ano antes.
O Executivo chama ainda a si reformas “estruturais e comportamentais” como os acordos de valorização salariais com dezenas de carreiras da função pública, as descidas do IRS e IRC, os aumentos das pensões, o lançamento da localização do futuro aeroporto ou o processo de reprivatização da TAP, a regulação do uso telemóveis nas escolas, bem como uma maior rigidez nas regras da imigração, entre muitas outras medidas setoriais em áreas como saúde, habitação, justiça ou educação.
A tormenta das tempestades, que assolaram Portugal a partir do final de janeiro e se prolongaram durante três semanas em fevereiro, e o contexto de crise internacional marcam este segundo aniversário do Executivo de Montenegro. À resposta às tempestades, que custa 0,5% do PIB e reduz a menos de metade a margem (0,4%) para travar choque energético, juntam-se os efeitos da guerra no Irão. O aumento do preço dos combustíveis ameaça as contas do Governo para o crescimento do PIB e para a utilização da margem orçamental. Um efeito bola de neve na economia, que já levou o primeiro-ministro a admitir o regresso “pequenos défices”, mas sem orçamentos retificativos por enquanto.
Noutras contas, da primeira legislatura, o Governo da AD executou cerca de um terço das medidas previstas no seu programa. Um balanço que está agora a ser feito pelo Executivo de Montenegro para o segundo ano de governação, concentrado na Presidência do Conselho de Ministros, que não quis adiantar ao JE.
Numa altura em que assinala dois anos dos seus governos, Montenegro quer mais três anos em São Bento mas há “sombras” no horizonte em várias áreas do Executivo.