Sob o céu cinzento de Lisboa, que parece querer enfatizar a preocupação dos fiscalistas reunidos no 77.º Congresso da Associação Fiscal Internacional (IFA, na sigla inglesa), discutiu-se a residência fiscal das pessoas coletivas e o uso indevido de tratados tributários.
“Este é o maior e o mais prestigiado congresso anual internacional de tax, que reúne em Lisboa os mais influentes tax experts de todo o mundo, incluindo consultores fiscais, administrações tributarias, advogados e juízes”, diz ao Jornal Económico Rogério Fernandes Ferreira, o fiscalista português, fundador da RFF, que preside aos trabalhos. “É o segundo maior de sempre da IFA e da Europa, é o 77 congresso e o que teve, até à data, a maior delegação de fiscalistas europeus”, acrescenta. É o segundo que se realiza em Portugal, quase 60 anos depois do anterior. Estão representados 71 países, sendo o maior contingente o de brasileiros, mais de 300.
A IFA decidiu este evento há nove anos. Depois houve o interregno de dois anos da e começou o congresso a ser preparado há sete anos. Na era do nomadismo e do trabalho à distância e da descentralização, um sistema baseado em fronteiras físicas enfrenta problemas. É uma das preocupações manifestadas.
Para Alexandra Courela, sócia e corresponsável pela área fiscal na Abreu Advogados, “a determinação da residência fiscal de entidades” é hoje entre os temas mais contestados do direito fiscal internacional. No mundo globalizado dos negócios, as decisões sobre o local da gestão efetiva — frequentemente subjetiva e permeável às nuances locais — cruzam-se com critérios divergentes entre jurisdições e o risco real de dupla residência.
Miguel Teixeira de Abreu, também sócio da Abreu Advogados, alertou para o perigo de incertezas interpretativas na aplicação dos tratados como na interação com normas gerais antielisão dos ordenamentos domésticos. O dilema é claro: por um lado, os Estados querem salvaguardar a sua base tributária contra manobras artificiais; por outro, não podem alienar o ambiente de segurança jurídica necessário ao fluxo de capital e aos investimentos internacionais. Outro tema em debate.
“O que mais tem preocupado os fiscalistas é a conjugação e a melhoria dos regimes fiscais nacionais independentes e dos regimes fiscais europeus e internacionais e a forma de resolver as diferentes disputas fiscais internacionais”, diz Rogério Ferreira Fernandes.
Além dos temas centrais, o programa incluiu debates sobre intermediários em planeamento tributário, tributação ESG, preços de transferência, serviços intragrupo, desenvolvimentos recentes do Pilar II e tributos sobre riqueza.
O 77.º Congresso da Associação Fiscal Internacional termina esta sexta-feira.
As dores de cabeça que a globalização traz aos fiscalistas
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O segundo maior congresso de sempre de fiscalistas realiza-se em Lisboa. Discute-se residência fiscal e o uso indevido de tratados tributários. Problemas de um mundo global, digitalizado e muito móvel.
