Especialistas de administrativo preocupados com eficiência

O primeiro tema de debate do Círculo dos Advogados de Administrativo (CAA), na sua primeira conferência anual, realizada em Lisboa, foi a eficiência da Justiça. Não podia ser de outra forma, porque a morosidade dos nossos tribunais administrativos gera incertezas, fragiliza a confiança no sistema judicial, atrasa decisões económicas e penaliza o investimento, prejudicando empresas e cidadãos.
Não ser a necessidade de eficiência este o primeiro tema a abordar seria deixar o elefante na sala, fingindo que ninguém o via, explicou Paulo Pinheiro, sócio da VdA e presidente do CAA.
A própria ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que a conferência, reconhece a pertinência do tema e a necessidade de melhoria.
“A Justiça Administrativa portuguesa mostrou, ao longo das últimas décadas, capacidade de afirmação e de especialização. O contencioso administrativo amadureceu, a jurisprudência densificou-se, os tribunais afirmaram independência e competência técnica”, apontou. Mas, persistem bloqueios, estrangulamentos. “Tempos processuais longos em matérias de forte impacto económico e social; dispersão normativa que poderá favorecer a complexidade; dificuldades no acesso a meios tecnológicos; e uma cultura contenciosa na composição dos conflitos que opõem os particulares à Administração”, apontou, sublinhando que “este cenário, que não é o desejável, não é, também, inevitável”.
No final pediu a ajuda de todos, incluindo dos membros do CAA.
Este círculo tem como primeiro objetivo ser “um espaço de interação e conhecimento recíproco entre os advogados que atuam na área do Direito Administrativo, promovendo a partilha e a difusão de experiências e de conhecimento, sempre no contexto do exercício da advocacia especializada”, explica Paulo Pinheiro ao Jornal Económico. Mas não se esgota aí. “Queremos que venha a ter um papel na promoção de uma interação construtiva com o sistema de Justiça e, em particular, claro, com os tribunais administrativos”, diz.
“Faz falta a existência de um espaço de discussão conjunta dos temas da justiça administrativa por todos os que nela intervêm. O diálogo entre juízes, magistrados do Ministério Público e advogados pode contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade do nosso sistema de Justiça”, defende. “Há provas disso no sucesso que têm tido iniciativas similares promovidas no âmbito do contencioso cível e comercial, por exemplo”, reforça.
Na CAA reúnem-se especialistas das maiores sociedades de advogados a atuar em Portugal. Além da VdA, a Morais Leitão, a PLMJ, a Pérez-Llorca, a Abreu, a CMA, a Sérvulo, a SRS e muitas outras.