Impostos tiraram 532 milhões ao resultado dos bancos em 2020

O tamanho conta quando se analisa o peso da componente impostos na conta de resultados dos bancos. Os mais pequenos são aqueles em que a diferença entre os resultados antes de impostos e os resultados líquidos é maior.
Numa semana em que a proposta do Governo para a manutenção de contribuições extraordinárias do setor bancário em 2022, face à ausência de Orçamento de Estado, foi aprovada na generalidade, o Jornal Económico foi ver qual era dimensão dos impostos nos resultados dos bancos.

Tendo em conta os dados dos relatórios e contas de 2020, a rúbrica “impostos sobre os lucros” abate mais aos resultados nas instituições mais pequenas. No topo da lista, segundo este critério, surge o Banco Atlantico Europa, com um peso de 91,1% dos impostos sobre lucros na conta de resultados; seguindo-se o BAI Europa, com 81,7%; o Banco CTT com 80,8% e o Haitong Bank com 78,5%. De seguida surge o Santander Consumer Finance, onde a diferença entre resultados antes de impostos e resultados líquidos representa 46,6% do primeiro indicador.

Num total dos 28 bancos analisados (ficou de fora o BNI Europa por não ter disponível o relatório e contas de 2020), verifica-se que dos 1,6 mil milhões de euros de resultados antes de impostos registados no ano passado, a rúbrica impostos sobre lucros (que inclui impostos correntes e diferidos) “tirou” 532 milhões de euros, projetando o resultado líquido dos 28 bancos portugueses para 1,07 mil milhões de euros.
O Banco Atlantico Europa, liderado por Diogo Cunha, registou resultados antes de impostos, em 2020, de 1,3 milhões de euros, mas depois de impostos esse resultado ficou em 115 mil euros. Uma diferença de 1,184 milhões que representa 91,1% do total de resultados antes de imposto do banco de capitais angolanos que está em processo de venda ao Well Link Group.

Por exemplo, o Haitong Bank, em 2020, teve um resultado antes de impostos de 10,9 milhões de euros, mas os resultados líquidos foram de apenas 2,36 milhões. Ou seja, uma diferença de 8,6 milhões que representa 78,5% do resultado antes de impostos.
Curiosamente, também é um banco pequeno que regista uma menor diferença entre o resultado antes de impostos e o resultado líquido. O Activobank (banco online do grupo BCP) registou em 2020 um resultado antes de impostos de 12,9 milhões de euros e um resultado líquido de 11,96 milhões.

Já o Millennium BCP, que entre os bancos grandes, é aquele que maior componente de impostos abate ao resultado. Registou em 2020 um resultado antes de impostos de 345 milhões de euros e um resultado líquido de 208 milhões, uma diferença que pesa 39,6% do resultado antes de impostos.
Ressalve-se que o peso dos impostos sobre lucros não é exatamente o mesmo que a carga fiscal, uma vez que essa depende da matéria colectável, sobre a qual incide o imposto, e que inclui outras componentes (umas a somar outras a deduzir).

Por outro lado, o total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba não só os impostos correntes como os impostos diferidos. O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos.
Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar/pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.

A banca paga muitos impostos e alguns impostos distorcem a concorrência. Esta tem sido uma mensagem repetida pelos responsáveis dos bancos e da Associação Portuguesa de Bancos.
Recentemente, Vítor Bento, presidente da APB, destacou “a fiscalidade discriminatória dirigida especificamente ao sector bancário, como são as contribuições extraordinárias para o Fundo de Resolução Nacional (em cima daquela a que, como todos os outros os bancos europeus, também estão sujeitos para o Fundo de Resolução Europeu) e o Adicional de Solidariedade, criado para a emergência de 2020, “mas que se pretende estender para além da emergência”.
A banca é chamada a pagar a contribuição para o setor bancário e o adicional de solidariedade. Por isso os banqueiros repetem que consideram injusta, desproporcionada e discriminatória a insistência dos vários governos em manter contribuições extraordinárias e temporárias em definitivas.

Este ano, na apresentação de resultados do terceiro trimestre, os banqueiros voltaram a chamar a atenção para a excessiva carga fiscal da banca. Paulo Macedo, CEO da CGD, revelou que o banco pagou cerca de 64,8 milhões de euros (acima dos 63,5 milhões no ano anterior) em contribuições extraordinárias, no adicional de solidariedade e com os Fundos de Resolução (nacional e europeu). “Os custos com o Fundo de Resolução e impostos voltaram a aumentar” disse o CEO da Caixa.
O BCP também se queixou da fatura paga ao Fundo de Resolução nacional. As contribuições para o Fundo de Resolução nacional e Estado português somaram 56,2 milhões de euros e o CEO do BCP fez questão de realçar o peso dessas contribuições em Portugal quando os lucros consolidados até setembro somaram 59,5 milhões de euros nos nove meses.

Por sua vez o BPI, liderado por João Pedro Oliveira e Costa também revelou que pagou 41,6 milhões de euros em custos regulamentares até setembro o que traduz um crescimento de 5,4% face a setembro de 2020. “Uma fatura discriminatória” sobre o setor bancário português, disse o CEO que lembra que os outros setores não têm estes encargos.
Já o Novobanco, principal beneficiário do Fundo de Resolução nacional, reportou custos relacionados com as contribuições para os dois Fundos de Resolução (nacional e europeu) que somam este ano 40,5 milhões de euros.

O Fundo de Resolução publicou esta semana o Relatório e Contas de 2020. Nele é visível que atingiu um saldo negativo de 7.314,7 milhões de euros, o que traduz um agravamento de 294 milhões de euros em relação ao ano anterior. O saldo negativo do FdR, liderado por Luís Máximo dos Santos, resulta da diferença entre as responsabilidades financeiras assumidas no contexto das medidas de resolução dos dois bancos e o ativo cuja principal fonte são as contribuições pagas pelo setor bancário. Em 2020, as contribuições pagas pelo setor bancário ascenderam a perto de 250 milhões. O fundo liderado por Luís Máximo dos Santos registou um resultado negativo em 2020 de 135,2 milhões, o que compara com 119,45 milhões em 2019.