As promessas fiscais e para reforço de rendimentos que vão a votos

No próximo dia 10 de março terão lugar as eleições legislativas de 2024 com todos os partidos a prometerem um alívio no bolso dos contribuintes. Incluem nos seus programas políticos propostas com impacto nos impostos que recaem sobre as famílias e as empresas. Reduções no IRS, IRC e até acabar com impostos no imobiliário estão entre as medidas propostas.

Com as promessas fiscais a marcarem os programas eleitorais de todos os partidos, as soluções divergem entre a esquerda e a direita, sobretudo no IRS, IRC e impostos sobre o património imobiliário. Estas divisões são também notórias entre o PS e a AD no que toca aos impostos que recaem sobre as empresas.

À direita promete-se reduções transversais do IRS. A coligação PSD/CDS-PP/PPM (Aliança Democrática) propõe reduzir o IRS até ao 8.º escalão, através da descida das taxas marginais entre 0,5 pontos e três pontos face a 2023 e a atualização obrigatória dos escalões de IRS e das tabelas de retenção na fonte em linha com a inflação e o crescimento da produtividade. A AD sinalizou também que pretende alargar o limite para beneficiar do IRS Jovem, que atualmente é 26 anos, até aos 35. A proposta implica redução de dois terços nas taxas mediante uma taxa máxima de 15%, com exceção do último escalão de rendimentos.

A coligação liderada por Luís Montenegro promete ainda que, se sair vencedora das eleições, os prémios de desempenho (até ao equivalente a um vencimento mensal) ficarão isentos de IRS e contribuições sociais. Ou seja, um efeito equivalente à isenção fiscal de um 15.º mês de salário. E propõe criar um imposto negativo para beneficiar famílias de mais baixos rendimentos que pode, numa fase posterior, substituir prestações sociais. Chama-se “suplemento remunerativo solidário” e pretende “corrigir a quebra de progressividade do IRS”, evitando que as famílias com menores rendimentos possam perder apoios sociais só porque viram o seu rendimento subir, por exemplo, um euro.